segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Justiça na Praça em Pau dos Ferros bate recorde de atendimentos

Prefeito Leonardo Rego destaca a importância de um evento como o Justiça na Praça

Ao longo do último sábado, dia 20, a cidade de Pau dos Ferros recebeu, pela segunda vez, na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, o Projeto Justiça na Praça. Nesta edição de 2010, superou, em número de atendimentos e nível de organização, todas as edições já realizadas deste projeto, em todo o Estado.

O programa levou cidadania e acesso descomplicado à justiça a toda população de Pau dos Ferros, assim como de município vizinhos. Proporcionando, desta forma, inúmeros atendimentos a milhares de pessoas, de forma gratuita, ágil e sem burocracia.

O evento teve como principais parceiros, o Tribunal de Justiça do Estado e a Prefeitura de Pau dos Ferros. Outras instituições governamentais e não-governamentais também contribuíram para o sucesso que foi este evento. Entre estes colaboradores estão o Exército e Marinha do Brasil, assim como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Ao longo de todo o dia, o público teve a oportunidade de retirar a primeira via do seu RG, CPF ou Carteira Profissional. Além disto, as unidades municipais de saúde realizaram atendimentos médicos e odontológicos. No campo jurídico, dezenas de pessoas realizaram consultas gratuitas com advogados, além de audiências de conciliação. Foi disponibilizada assessoria jurídica gratuita e outras dezenas de serviços, que totalizaram mais de 9300 pessoas beneficiadas, superando a marca de atendimentos da edição de 2009.

O ponto alto do evento aconteceu com o casamento comunitário. Em uma mesma solenidade, 99 casais disseram o sim, e puderam oficializar a sua união. Para o casal Thiago Queiroz e Maria das Graças, esta foi a oportunidade de se unirem legalmente. “Neste momento, não tínhamos o valor para realizar o casamento, e o Justiça na Praça proporcionou este momento, sem nenhum custo”, comemorou Thiago.

Além dos milhares de atendimentos, o público pode desfrutar de várias apresentações artísticas de grupos culturais de Pau dos Ferros e região, proporcionando a população, além de cidadania, muita diversão e cultura.

O Prefeito Leonardo Rego destacou a importância do evento, e complementou afirmando que, mesmo diante do aperto financeiro enfrentado pela Prefeitura, o município não poderia se omitir em apoiar um evento da envergadura do Justiça na Praça. “No ano de 2009, o sucesso foi indiscutível. Por isso, trabalhamos ainda mais, para realizarmos, junto a todos os nossos parceiros, um evento ainda melhor, em organização, número de atendimentos e de benefícios à população” destacou Leonardo.
Para a Coordenadora do Núcleo de Projetos do TJ/RN, a Juíza Zeneide Bezerra, o sucesso obtido em 2009, e repetido em 2010, foi resultado do trabalho e dedicação de todos, empenhados em realizar um grande evento de cidadania. Na edição do projeto em Pau dos Ferros, no dia 12 de dezembro de 2009, o evento proporcionou atendimentos a 5907 pessoas. Com a experiência e maior organização, foi possível ampliar o número de atendimentos, informou a Secretária de Assistência Social, Emília Suzana.

Casais assinam documentação antes da cerimônia de casamento
População teve acesso a dezenas de serviços, além de apresentações culturais durante todo o dia
Juíza realiza cerimônia de casamentos dos 99 casais

Segunda parcela de novembro do FPM é 27% maior do que o previsto pela Receita Federal

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro foi depositado na ultima sexta-feira, dia 19. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o valor foi de R$ 344.256.459, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E sem o desconto do Fundeb, a soma foi de R$ 430.320.574.

A CNM fez a previsão de quanto o segundo repasse representa para cada Estado e, conforme os números, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, recebereram R$ 45.118.131 milhões, 45.527.120 milhões e R$ 23.33.661 milhões, respectivamente. Valores já com o desconto do Fundeb.

Pelos cálculos da Confederação, o segundo decêndio foi 27,3% maior que o valor previsto pela Receita Federal no dia 10 deste mês. No entanto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que o valor referente ao segundo depósito do FPM é por regra o menor do mês.
No total os municípios do Rio Grande do Norte receberam o total de R$ 10.634.946 sem os descontos. Após os descontos o acumulado pelo estado foi de R$ 8.507.957. Municípios com coeficiente de participação de 1,2, como por exemplo, São Miguel receberam o total de R$ 77.185,69. As cidades de Água Nova, Cel. João Pessoa, Dr. Severiano, Encanto e Venha-Ver que possuem coeficiente de participação 0,6 receberam o total de R$ 38.592,84.

PEC do fim da reeleição será votada no dia 7

A Proposta à Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL) deverá ser aprovada no dia 14 dezembro. A comissão especial criada para analisar a PEC se reuniu ontem pela primeira vez e já traçou o cronograma do projeto. A expectativa é para que o relatório do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente a 2011 seja apresentado no mesmo dia.

A comissão especial que analisa a PEC do fim da reeleição é formada pelos deputados estaduais Leonardo Nogueira (DEM), Walter Alves (PMDB) e Márcia Maia (PSB). O democrata vai presidir os trabalhos e o peemedebista ficou com a vice-presidência da comissão, que terá a deputada do PSB como relatora. Márcia terá cinco dias, contados a partir de hoje, para preparar o relatório e entregar a Nogueira.

Proposta pelo deputado estadual José Dias (PMDB), a PEC contou com 16 assinaturas e deverá ser aprovada por unanimidade. Os deputados estaduais Antônio Jácome (PMN) e Ricardo Motta (PMN), principais concorrentes à sucessão do deputado estadual Robinson Faria (PMN), atual presidente da Casa, já se posicionaram favoráveis à proposta. Nenhum parlamentar se posicionou ainda contra o fim da reeleição.

De acordo com a relatora do projeto, a previsão é para que a PEC seja votada em primeira discussão em sete de dezembro e em segunda discussão uma semana depois. Ela prometeu cumprir o prazo de entrega do relatório para que a proposta seja aprovada sem maiores complicações. "Eu sou a favor e acredito que a PEC será aprovada", afirmou. Márcia é a 1ª vice-presidente da Casa e assumirá o comando durante o mês de janeiro, devido à renúncia de Robinson para assumir a vice-governadoria.

domingo, 21 de novembro de 2010

Mega-Sena deve pagar prêmio de R$ 8 milhões na quarta-feira

Nenhum apostador embolsou o prêmio principal do concurso 1.233 da Mega Sena, segundo informou a Caixa Econômica Federal (CEF). No sorteio realizado no sábado (20) à noite saíram os números: 22 – 29 – 32 – 49 – 54 – 59

Com o prêmio acumulado, a Caixa estima que no próximo sorteio serão pagos cerca de R$ 8 milhões para que acertar as seis dezenas sorteadas.
Ainda de acordo com a Caixa, 33 apostadores acertaram a Quina e faturaram cerca de R$ 40 mil cada. Já a Quadra teve 3057 ganhadores que vão receber R$ 670, 20 cada.

Comerciante micaelense morre vitima de acidente de trânsito

O comerciante micaelense Vanailson Pinheiro de Oliveira, conhecido por Van Van, 27 anos, solteiro, residente a Rua José Augusto, morreu na madrugada deste domingo (21) vitima de um acidente de transito.

O fato ocorreu por volta das 00h30min deste domingo na RN-177, na subida da Serra de São Miguel, proximidades da entrada do Sitio Terra Boa. Segundo informações da PM, a moto Honda de cor vermelha e placa MZH 6866/RN que era conduzida pela vitima que retornava da cidade de Dr. Severiano colidiu frontalmente com um veículo do tipo parati que era conduzido por um primo da vítima que atualmente reside na cidade de Santa Cruz-RN e que não teve o nome divulgado.

Com o impacto da colisão o comerciante teve o seu membro inferior totalmente decepado, sendo o mesmo encontrado a uma distancia de aproximadamente 50 metros do corpo. Após a colisão o motorista da Parati evadiu-se do local e entrou em contato com familiares da vitima informando sobre o acontecido. Em seguida a PM de São Miguel foi acionada e compareceu ao local para realizar os procedimentos de praxe.

O corpo do comerciante foi removido do local por volta das 03h00min deste domingo e encaminhado até a sede do Instituto Técnico de Policia Cientifica da cidade de Mossoró. O sepultamento ocorre na manhã desta segunda-feira na cidade de São Miguel.



Fotos da motocicleta que era conduzida pela vítima no momento do acidente

sábado, 20 de novembro de 2010

Parlamento Mirim debate Bullying e a polêmica do ENEM

Em mais uma sessão plenária do Parlamento Mirim os debate giraram em torno da polêmica que envolve o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, e da prática do cyberbullying. Na sessão desta sexta-feira, 19, os deputados apresentaram requerimentos que concedem homenagem a deputada Márcia Maia (PSB) – autora do projeto do Parlamento Mirim – e ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria.

A Deputada Mirim, Fernanda de Oliveira, apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública no dia 13 de dezembro para debater o cyberbullying nas escolas de Natal. “Eu tenho presenciado em várias escolas particulares atos de cyberbullying. E quando as diretorias das escolas recebem as denuncias preferem esconder a tratar o caso com a seriedade devida, como crime”, denunciou a deputada.

O Parlamento Mirim da Assembleia Legislativa conta com uma grande representatividade feminina. O outro tema muito comentado na sessão foi o discurso da Deputada Josilane Borges, que subiu a tribuna para criticar a indefinição sobre os rumos do ENEM. “Acho que o ENEM foi um grande avanço, mas infelizmente os erros geram desconfianças graves”, afirmou a deputada.

Todos os discursos foram ouvidos atentamente pelos deputados Salismar Correa (PHS) e Márcia Maia (PSB). O deputado Salismar defendeu a importância do projeto e disse que vai subscrever diversos projetos elaborados pelos pequenos deputados. “Acho que podíamos realizar uma sessão conjunta entre Deputados Estaduais e Deputados do Parlamento Mirim para debater temas de interesse do jovem”, defendeu Salismar.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Crescem especulações sobre candidatura do Radialista Ivan Martins a Câmara Pauferrense

Foto: Blog Politica Pauferrense

O Radialista pauferrense Ivan Martins (Mazzaropi), que apresenta diariamente na Rádio Difusora de São Miguel um programa vespertino destinado ao público forrozeiro pode ser um dos nomes que disputarão uma das vagas a Câmara Legislativa pauferrense.

Fonte ligada ao blog afirma que o radialista deverá deixar o seu programa na radio micaelense em meados de 2011. Após deixar o programa o radialista pensa em voltará a residir na cidade de Pau dos Ferros, para assim se dedicar a disputa pela Câmara.

Os rumores sobre a candidatura de Ivan Martins em 2012 surgiram no último mês de setembro em plena campanha estadual. Na ocasião durante uma manifestação política realizada no bairro Riacho do Meio em prol da candidatura do Deputado Estadual Raimundo Fernandes o radialista foi bastante ovacionado pelos seus conterrâneos. A mobilização ficou marcada ainda por declarações do Deputado Raimundo Fernandes que demonstrou forte interesse em dar apoio à candidatura do radialista.

Emissão e transferências de títulos eleitorais já podem ser realizadas nos cartórios do RN

Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte já estão atualizando o cadastro dos eleitores que desejam fazer a transferência eleitoral (mudança de domicílio eleitoral - município ou Estado) ou a revisão eleitoral (quando o eleitor deseja mudar apenas o local de votação no mesmo município).

Os eleitores interessados em realizar tais serviços devem dirigir-se aos cartórios de seu município ou centrais do cidadão munidos de comprovante de residência e um documento oficial com foto.
Quem desejar fazer o alistamento ou retirar a 2ª via do título, também já pode procurar os cartórios eleitorais. A certidão de quitação eleitoral está disponível no site do TSE e TRE, mas o eleitor pode obter o documento em qualquer cartório ou central.

TV Assembleia e Orçamento são destaques da sessão de ontem da AL-RN

A qualidade da programação da TV Assembleia e um novo apelo para que sejam iniciadas as discussões do projeto do Orçamento Geral do Estado para 2011 foram os principais temas levados ao plenário na sessão desta quinta feira, a última da semana legislativa.

Coube ao deputado Salismar Correia – PHS destacar a qualidade da programação da TV Assembleia do Rio Grande do Norte. Segundo ele, todas as outras emissoras são muito parecidas e apresentam programação semelhantes no mesmo horário, sem contar com os programas propagadores do mal no horário do almoço ou do jantar.

“Ao começar a assistir a sua programação, esperando pela represe das sessões plenárias, eu encontrei uma emissora alternativa, com uma programação inteligente, auto astral, de excelente qualidade. E hoje, o 36 aqui e o 39 em Pau dos Ferros são os meus canais favoritos”, disse.

O parlamentar disse ainda que louvava a direção da TV Assembleia que não está preocupada com os índices de audiência e sim, em levar uma programação de alta qualidade.

O deputado Fernando Mineiro-PT, o outro orador do Grande Expediente voltou a insistir no início imediato das discussões do Orçamento Geral do Estado que está tramitando na comissão de Finanças e Fiscalização.

Segundo ele, é importante que a comissão de transição do governo Rosalba Ciarlini participasse de uma reunião, para saber se as propostas apresentadas são contempladas com recursos na proposta original. Voltou a lembrar que o prazo para a apresentação de emendas termina no próximo dia 25.

Unidades de saúde de Pau dos Ferros realizarão atendimentos durante o Justiça na Praça

Secretário de Saúde de Pau dos Ferros, Fabricio Torquato

A Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros comunica a toda a população pauferrense que, neste sábado, dia 20, todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS, da cidade de Pau dos Ferros, estarão funcionando paralela às atividades do Projeto Justiça na Praça. As unidades estarão funcionando nos seguintes horários: das 7:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas.

Durante todo este dia, os profissionais de saúde do município vão realizar vários serviços à comunidade. Entre eles, atendimento ambulatorial, exames ginecológicos preventivos, além de consultas sobre Hipertensão e Diabetes. Paralelamente, ações educativas e distribuição de brindes para prevenção de doenças bucais, bem como atendimento odontológico.

O Secretário de Saúde, Fabrício Torquato, destaca que, assim como todas as outras atividades do projeto Justiça na Praça, todos os procedimentos realizados durante este dia, continuarão a ser oferecidos aos cidadãos de forma gratuita e aberto a toda a comunidade.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Deputado quer discussão aprofundada do orçamento


Em pronunciamento no plenário, na sessão ordinária desta quarta feira, o deputado Fernando Mineiro-PT pediu aos seus colegas de parlamento que se empenhem na discussão do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, cujo projeto se encontra na comissão de Finanças e Fiscalização.

Mineiro alertou para mudanças expressivas que foram feitas na Lei de Diretrizes Orçamentária –LDO, quando da votação do aumento do índice de remanejamento, que segundo ele vão influenciar no projeto do orçamento. “Precisamos fazer um debate mais aprofundado. É bom lembrar que no próximo dia 25 termina o prazo para apresentação das emendas ao projeto original do OGE”,disse.

Ele elogiou o presidente da Mesa, deputado Robinson Faria – PMN por ter concordado em zerar a pauta até o final das sessões ordinárias.

Outro orador da sessão foi o deputado Salismar Correia –PHS que falou sobre a importância do parlamentar na elaboração das leis. Disse que já havia apresentado vários projetos e requerimentos com o objetivo de sanar os problemas apontados pela população, mas o que considera mais relevante é o que institui o portal da transparência da rede mundial de computadores, com a publicação integral dos atos de todos os poderes do Estado.

“Com a aprovação desse projeto, todos os atos oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário , do Ministério Público e do Tribunal de Contas, das autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, fundações e entidades parestatais, deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado, inclusive na versão eletrônica”, afirmou.

Ele disse que o que pretende com o projeto é oferecer a qualquer cidadão o direito de acompanhar em tempo real, tudo que acontece com o seu dinheiro, de que forma ele está sendo administrador. “Acredito que esse é um direito que todo cidadão tem e nós não podemos negá-lo”.

Diretoria do Mikael Fest publica nota oficial prestando esclarecimentos sobre o cancelamento do evento

A Diretoria do Mikael Fest publicou comunicado oficial prestando os devidos esclarecimentos sobre o cancelamento da edição 2010 da tradicional micareta realizada anualmente na cidade de São Miguel. O Mikael Fest 2010 tinha previsão de ser realizado na ultimo final de semana do mês de dezembro.

Segue abaixo nota do Diretor e idealizador do evento, Aldomar Gabriel Rêgo:

“Amigos, infelizmente devido a motivos superiores e particulares o nosso evento de folia e animação na cidade de São Miguel-RN não será possível ocorrer conforme programado para o mês de dezembro próximo. Lamento muito pela expectativa frustrada dos foliões de toda a região e estados vizinhos, assim como dos cobaloradores de várias áreas e parceiros da mídia, mas afirmo o meu compromisso e empenho para que nos próximos anos possamos retornar nosso ritimo de alegria e sucesso realizando uma das grandes micaretas do Alto Oeste do Estado. Conto com a compreensão e o apoio dos mais queridos e estimados para que repassem e esclareçam a todos o atual momento. Atenciosamente, com o carinho e a energia de sempre”.
Aldomar Gabriel

Projeto do Deputado Estadual Salismar Correia proíbe a pratica da fumar em locais públicos

Na tarde da última terça-feira (16), a Assembléia Legislativa do RN, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Deputado Estadual Salismar Correia (PHS) que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes coletivos livres de tabaco, no território do Estado do Rio Grande do Norte.

A proposta dessa lei foi apresentada pelo Programa Estadual de Controle ao Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em seminário realizado em agosto deste ano. O Deputado Estadual Salismar Correia apoiou a iniciativa, encaminhando a proposta, que aguarda a sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado. A expectativa é que entre março ou abril de 2011 a lei já esteja em vigor.

Conforme a lei, consideram-se como recintos de uso coletivo os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxi.

Essa Lei não se aplica aos locais de culto religioso nos quais o uso de produto fumígero faça parte do ritual; às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; às vias públicas e aos espaços ao ar livre; às residências; aos estabelecimentos específicos e exclusivamente destinados ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.

AGU recorre contra nova decisão da Justiça Federal do Ceará sobre o caso Enem

Uma Liminar da Justiça Federal do Ceará garante a todos os candidatos do Enem que se disserem prejudicados pelos problemas da inversão do cartão-resposta e da montagem de parte dos cadernos de questões amarelos o direito de realização de nova prova de Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

A decisão também determina que o site criado pelo Ministério da Educação (MEC) para fazer requisições de correção invertida do gabarito fique no ar até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 26 de novembro, 'a fim de assegurar a eficácia da medida'.

A liminar foi concedida na tarde da quarta-feira, 17, pela juíza da 7.ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia. Ela atendeu a solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Apesar da decisão o MEC informou que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso na manhã desta quinta-feira no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife.

Para fundamentar sua decisão, a juíza disse que, em 'centenas de e-mails' recebidos pela Diretoria da 7ª Vara Federal, estudantes reclamam de orientações confusas dadas pelos fiscais de sala, o que 'gerou uma distorção que não se soluciona mediante simples correção invertida do cartão-resposta, segundo propõe o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais)'.

Prêmio acumulado da Mega Sena será de R$ 4,5 milhões no sábado

Nenhum apostador acertou os números do concurso 1.232 da Mega-Sena, sorteados na noite desta quarta-feira (17) em Porto Nacional (TO). O prêmio acumulou e pode pagar R$ 4,5 milhões no próximo sábado (20), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.
As dezenas sorteadas foram: 08 – 11 – 12 – 15 – 18 – 22.

Ao todo, 161 bilhetes acertaram a quina e levaram R$ 6.658,40 cada um. Outras 7.374 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 207,68. Quem quiser tentar a sorte, deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2