Uma Liminar da Justiça Federal do Ceará garante a todos os candidatos do Enem que se disserem prejudicados pelos problemas da inversão do cartão-resposta e da montagem de parte dos cadernos de questões amarelos o direito de realização de nova prova de Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
A decisão também determina que o site criado pelo Ministério da Educação (MEC) para fazer requisições de correção invertida do gabarito fique no ar até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 26 de novembro, 'a fim de assegurar a eficácia da medida'.
A liminar foi concedida na tarde da quarta-feira, 17, pela juíza da 7.ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia. Ela atendeu a solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Apesar da decisão o MEC informou que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso na manhã desta quinta-feira no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife.
Para fundamentar sua decisão, a juíza disse que, em 'centenas de e-mails' recebidos pela Diretoria da 7ª Vara Federal, estudantes reclamam de orientações confusas dadas pelos fiscais de sala, o que 'gerou uma distorção que não se soluciona mediante simples correção invertida do cartão-resposta, segundo propõe o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais)'.
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