PEC do fim da reeleição será votada no dia 7

A Proposta à Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL) deverá ser aprovada no dia 14 dezembro. A comissão especial criada para analisar a PEC se reuniu ontem pela primeira vez e já traçou o cronograma do projeto. A expectativa é para que o relatório do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente a 2011 seja apresentado no mesmo dia.

A comissão especial que analisa a PEC do fim da reeleição é formada pelos deputados estaduais Leonardo Nogueira (DEM), Walter Alves (PMDB) e Márcia Maia (PSB). O democrata vai presidir os trabalhos e o peemedebista ficou com a vice-presidência da comissão, que terá a deputada do PSB como relatora. Márcia terá cinco dias, contados a partir de hoje, para preparar o relatório e entregar a Nogueira.

Proposta pelo deputado estadual José Dias (PMDB), a PEC contou com 16 assinaturas e deverá ser aprovada por unanimidade. Os deputados estaduais Antônio Jácome (PMN) e Ricardo Motta (PMN), principais concorrentes à sucessão do deputado estadual Robinson Faria (PMN), atual presidente da Casa, já se posicionaram favoráveis à proposta. Nenhum parlamentar se posicionou ainda contra o fim da reeleição.

De acordo com a relatora do projeto, a previsão é para que a PEC seja votada em primeira discussão em sete de dezembro e em segunda discussão uma semana depois. Ela prometeu cumprir o prazo de entrega do relatório para que a proposta seja aprovada sem maiores complicações. "Eu sou a favor e acredito que a PEC será aprovada", afirmou. Márcia é a 1ª vice-presidente da Casa e assumirá o comando durante o mês de janeiro, devido à renúncia de Robinson para assumir a vice-governadoria.