Receita Federal começa a receber declarações do Imposto de Renda 2012

A Receita Federal já está recebendo a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador da declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira (24) está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o site da Receita. A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75. A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74.

A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões. A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público. Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.

O contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema.

Corregedoria-Geral abre inscrições para atuação em sessões de júri que irão acontecer na Comarca de São Miguel

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para os Promotores de Justiça que desejem participar de sessões do júri popular, em auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel durante as sessões que acontecem a partir da próxima segunda-feira (05) e se estendem até o dia 30 de março.

Podem se inscrever Promotores de Justiça oficiantes em qualquer entrância, através de requerimento endereçado a Corregedoria-Geral do MP até o próximo dia 05, para os membros interessados em participar das sessões agendadas entre os dias 05 e 09 de março. Já para as demais sessões, as inscrições seguem abertas até o dia 12/03.

O requerimento de inscrição para o auxílio deve ser encaminhado junto com os seguintes documentos: certidão da secretaria judiciária do juízo onde atua o Promotor de Justiça interessado, descritiva dos processos judiciais que se encontram com vista para o Ministério Público, especificando a data de abertura do termo; certidão da secretaria ministerial sobre os procedimentos extrajudiciais que se encontram conclusos para deliberação do Promotor de Justiça interessado; e a cópia do controle da tramitação dos feitos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça do interessado. Mais informações através do telefone (84) 3232-7136.

Corpo de Bombeiros de Pau dos Ferros realizou atividade de reconhecimento de área operacional nos municípios de Encanto e Dr. Severiano

Distante 420 km da capital a cidade de Pau dos Ferros conta atualmente com uma Unidade do Corpo de Bombeiros-RN, que presta relevantes serviços à população de 37 municípios do Alto Oeste Potiguar. São constantes os agradecimentos da sociedade pauferrense e região aos profissionais da 2ªSÇ e em muitos casos com divulgação em meios de comunicação locais e regionais, das ações de sucesso, realizadas pelos combatentes.

Todo o reconhecimento é fruto do comprometimento profissional de todos fomentado pela rotina de treinamentos profissionais realizados periodicamente na Unidade. Dando continuidade as ações de aperfeiçoamento, no dia 03 de fevereiro às 06h00min foi iniciado mais um treinamento de Busca e Salvamento, desta vez na cidade de Encanto. Na ocasião os militares empreenderam uma caminhada de reconhecimento até o Cruzeiro do Encanto que é cartão postal da cidade e local de constante visitação por se encontrar localizado no alto de uma serra a 197 metros de altura, 409 metros do nível do mar.

A primeira etapa consistia em realizar a Busca e o Salvamento de um cidadão no topo do serra. Utilizando-se de técnicas de Busca em Cobertura Vegetal de Risco os militares comandados e orientados pelo Tenente BM Saulo Moisés efetuaram a varredura de todo o topo da Serra nas proximidades do Cruzeiro a fim de localizar o cidadão que, quando encontrado, foi devidamente extricado em maca especialmente desenvolvida para a atividade. A vítima foi transportada com brevidade até a base da serra, com os combatentes revezando-se no seu transporte até onde se encontravam as viaturas, pondo fim a esta fase do treinamento, que exigiu vigor físico, trabalho em equipe e coordenação por parte dos membros da Equipe de Busca, pois, além de transportarem a vítima, um homem de aproximadamente 70Kg, haviam materiais de Salvamento em Altura e de APH, sendo que estes últimos não foram utilizados para que os homens efetuassem as imobilizações utilizando-se de materiais encontrados na própria mata (meio de fortuna), treinando assim a capacidade de improvisação da tropa frente à adversidade e escassez de recursos.

A segunda etapa foi desenvolvida em meio aquático, com atividades de mergulho para aferição da profundidade aproximada do Açude Público do município, que em um dos mergulhos realizados, atingiu a marca 12 metros dando a dimensão do que seria uma operação de Busca e Resgate de Cadáver naquelas águas, que apresenta uma visibilidade de menos de 15 cm àquela profundidade.

Já a terceira etapa ganhou novo cenário, sendo desenvolvida à noite na Serra de Dr. Severiano. Lá novas situações surgiram como o deslocamento por terrenos rochosos e acidentados, com travessia de pequenos braços de rio. Foi escolhido então um local para a montagem do acampamento, onde os militares foram submetidos ao frio, tendo em vista que tiveram que adentrar na água durante várias vezes no decorrer daquela noite, a fim de melhorar os mecanismos de adaptação do organismo ao frio a fim de aclimatar o homem ao meio e, ao mesmo tempo fazê-los sentir, a partir da própria percepção e vivência, o estresse por que passa uma vítima real submetida aquelas circunstâncias.

Os militares foram acordados à 4h30min e o abrigo foi desfeito às 06h00min do dia 04 de fevereiro (sábado), com todo o lixo produzido no local sendo recolhido, a fim de preservar o ambiente. O fechamento da instrução ocorreu logo após uma corrida de 3,5 Km até a cidade do Encanto. Ao termino os militares receberam os agradecimento do Tenente Saulo Moises pela grande participação e empenho, com a promessa de novos treinamentos por serem realizados com o intuito de treinar o homem e ao mesmo tempo conhecer sua Área de Operações. Para visualizar algumas imagens click AQUI.

Participaram da instrução: • Militares da 2º Seção (Pau dos Ferros); Tenente Saulo Moises, Sub Altomir, Sgt Flavio, Cb Josué, Sd Holanda, Sd Jakes, Sd Robson Rêgo, Sd Gilberlan, Sd Halyson, Sd Costa, Sd Webster, Sd Ezequiel, Sd Sidirlei, Sd Da Silva, Sd Câmara • Militares do 2º SGB (Mossoró): Sd Nunes; Sd Ariano.

Agricultores do Município de Encanto são beneficiados com ações do Programa Colhendo Mais

Investir na Agricultura Familiar criando mecanismos para desenvolver e incentivar o aumento da área cultivada do município são metas do Programa “Colhendo Mais”, executado Pelo Governo Municipal de Encanto. Dentro desta ação de governo, a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural do município de Encanto, sob a orientação do Prefeito Alberone Néri, colocou em prática desde o mês passado as ações do referido programa.

A versão 2012 do Programa “Colhendo Mais” que consiste no corte das terras de todos os agricultores cadastrados do município deu prioridade inicialmente às terras localizadas em baixio. Cada grupo familiar está sendo beneficiado com até 25 horas de trator, dependendo da área a ser plantada.

De acordo com o Prefeito Encantense, as despesas decorrentes da execução do programa “Colhendo Mais” tem dotação no Orçamento geral do Município e disponibiliza anualmente para cada grupo familiar, um limite de até 25 horas de trator, para o corte de suas terras sem qualquer custo para o agricultor.

FPM de Fevereiro foi 21% maior do que em janeiro

Os municípios brasileiros receberam ontem, 29 de fevereiro, o terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês fevereiro. Com o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante chegou a R$ 1.196.154.995,90. Sem a retenção, o valor foi de R$ 1.495.193.744,88.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o repasse foi 21,5% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Se comparar com o mesmo período do ano passado, o aumento passou dos 39%, em termos nominais – sem o desconto da inflação no período.

Ao somar os três depósitos, o FPM de fevereiro somou R$ 6,8 bilhões. O levantamento da CNM aponta que valor é 21% maior do que o repasse de janeiro deste ano. E ao se comparar com o mesmo mês do ano passado, o crescimento chegou a 11,7% em termos nominais.

Desde o primeiro repasse do ano até agora, o FPM acumula R$ 12,5 bilhões o que segundo o levantamento da CNM representa crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Para março, a Receita Federal estima repasse total de R$ 4,8 em valores brutos – com o desconto destinado ao Fundeb.

Neste terceiro repasse o município de São Miguel recebeu o montante bruto de R$265.545,60, com os descontos do Fundeb este valor foi de R$166.949,21. Somando-se os três repasses do mês o município recebeu a quantia bruta de R$1.220.572,55, já com os descontos o fundo rendeu aos cofres municipais R$781.166,54.

Profissionais da área de saúde de São Miguel se reúnem para planejar ações de combate e controle a Dengue

Na próxima sexta-feira, 02 de março, a Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel reúne diversos profissionais da área juntamente com o Comitê Municipal de Prevenção e Controle da Dengue. Durante o encontro que acontecerá às 8h no Centro de Saúde Dr. José Torquato será discutido o plano municipal de ações e feita a organização do novo cronograma de atividades pondo em questão fatores que pressionam a incidência da Dengue em todo o país, entre eles, a ausência da efetiva participação da população no combate ao vetor.

A Secretaria Municipal de Saúde adotou como estratégia, a implementação de ações de prevenção e controle da Dengue, com vistas a inserir essas ações na rotina da população como acontece nos últimos anos e necessita de reforço constante. O objetivo principal é estimular mudanças de comportamento da sociedade e para isso é necessário o apoio de todos os segmentos na tarefa de eliminar e evitar os possíveis criadouros do mosquito em residências, pontos comerciais, terremos baldios, imóveis fechados, entre outros.

A Secretária Municipal de Saúde, Márcia Holanda reforça o convite para a participação e apoio de todos no sentido de sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e combate a Dengue em São Miguel. “O município vem colhendo bons resultados neste combate nos últimos anos, mas a luta é constante e precisamos que a população esteja vigilante e trabalhando junto com o setor público”, acrescenta Marcia.

Campeonato Municipal de Futsal foi aberto ontem com a disputa de oito partidas

Oito partidas abriram oficialmente na noite desta terça-feira (28) o Campeonato Municipal de Futsal de São Miguel que está sendo promovido pela Liga Desportiva Serrana (LDS) com apoio da Prefeitura Municipal. Nestes oitos confrontos foram marcados um total de 47 gols que implicam numa média de 5.875 gols por jogo.

Nesta primeira rodada no Ginásio São Miguel a equipe da Águia Motos venceu o núcleo pelo placar de 6 a 0; O Merc. São Matheus venceu o Sitio Novo pelo placar de 5 a 2 e os Barreiros empataram em 2 a 2 contra a equipe do Força Jovem. No Ginásio do Sitio Pau Branco o Ribeirão venceu o Cruzeiro da Aba pelo placar de 4 a 1 e a Cachoeirinha goleou o Juventus do Morro pela contagem de 7 a 2.

Já no Ginásio do Torquatão a equipe do Reação venceu o Serra Verde pelo placar de 5 a 3; A Baixada venceu o Sitio Açude por 3 a 1 e fechando a rodada a equipe da Serrinha venceu o São Miguel F.C pelo placar de 3 a 1. Dando continuidade a primeira fase da competição nesta quinta-feira (01) acontece a segunda rodada com os seguintes jogos:

2ª Rodada – Jogos Quinta-feira (01º de Março)

Jogo 09 - As 19hrs no Ginásio São Miguel - Barreiros X Reação
Jogo 10 - As 20hrs no Ginásio São Miguel – Serra Verde X Força Jovem
Jogo 11 - As 21hrs no Ginásio São Miguel – Núcleo X Merc. São Matheus
Jogo 12 - As 19hrs no Ginásio Torquatão – Sítio Novo X Águia Motos
Jogo 13 - As 20hrs no Ginásio Torquatão – Cruzeiro da Aba X Juventus
Jogo 14 - As 19hrs no Ginásio Torquatão – Cachoeirinha X Ribeirão
Jogo 15 - As 19hrs no Ginásio do Pau Branco – Sitio Açude X São Miguel F.C.
Jogo 16 - As 20hrs no Ginásio do Pau Branco – Serrinha X Baixada

Piso nacional dos professores de 2012 é definido em R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso. As informações são da Agência Brasil.

39 prefeitos do RN estão concorrendo ao prêmio Prefeito Empreendedor concedido pelo SABRAE

Os gestores públicos que promoveram ações para minimizar a burocracia e estimular o desenvolvimento dos negócios de pequeno para fortalecer o segmento das micro e pequenas empresas serão reconhecidos pelo Sebrae com a entrega da etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A solenidade será realizada nesta quarta-feira (29), a partir do meio-dia, no Olimpo Recepções. O Comitê Gestor Estadual do prêmio selecionou 39 prefeitos como finalistas, que concorrem ao título de melhor projeto e a sete destaques temáticos.

A premiação é uma iniciativa do Sebrae, que acontece a cada dois anos, no intuito de identificar, valorizar e difundir ideias criativas e efetivas que estimulem a implantação de micro e pequenas empresas nos municípios brasileiros. A etapa potiguar homenageia o ex-governador Cortez Pereira, pelos ideais empreendedores observados em sua administração. Na edição anterior, a prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, foi a vencedora do Rio Grande do Norte e, na fase nacional, conquistou um dos trófeus de Destaque Temático pelo incentivo à formalização de empreendimentos.

Nessa sétima edição, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor recebeu 51 inscrições no Rio Grande do Norte. Do total, 39 tiveram seus projetos avaliados positivamente pelo Comitê Gestor e foram considerados finalistas. 19 deles representam cidades que participam pela primeira vez da premiação. Independente de vencer ou não, todos esses gestores receberão uma placa, indicando que chegaram à fase final da etapa estadual do concurso. O primeiro lugar e os ganhadores dos destaques temáticos irão concorrer com os vencedores dos demais estados do Nordeste. Já os projetos que obtiverem melhor colocação na etapa regional concorrerão ao prêmio nacional.

Além do troféu de melhor projeto, que é o grande vencedor estadual, a premiação inclui ainda as categorias temáticas: Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais, Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual, Lei Geral Municipal, Médios e Grandes Municípios, Crédito e Capitalização, Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção do Desenvolvimento Rural.

Relação dos finalistas - Estão no páreo os prefeitos de Acari (Antonio Carlos Fernandes de Medeiros), Afonso Bezerra (Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra), Alto do Rodrigues (Eider Assis de Medeiros), Apodi (Maria Goreti da Silveira Pinto), Arez (Erço de Oliveira Paiva), Assú (Ivan Lopes Júnior), Baia Formosa (José Nivaldo Araújo de Melo), Boa Saúde (Maria Edice Francisco e Félix), Bom Jesus (Edmundo Aires de Melo Júnior), Campo Grande (Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo), Extremoz (Klauss Francisco Torquato Rego), Governador Dix-sept Rosado (Lanice Ferreira de Macedo), Ielmo Marinho (Germano Jácome Patriota), Janduis (Salomão Gurgel Pinheiro), Jucurutú (Nelson Queiroz Filho), Lagoa Nova (Erivan de Souza Costa), Major Sales (Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes), Messias Targino (Francisca Shirley Ferreira Targino), Monte Alegre (Maria das Graças Marques Silva) e Natal (Micarla Araújo de Souza Weber).

Também concorrem aos troféus do prêmio os prefeitos de Olho D’Água do Borges (José Jackson Queiroga de Morais), Parelhas (Francisco Assis de Medeiros), Passa e Fica (Pedro Augusto Lisboa), Pau dos Ferros (Leonardo Nunes Rego), Pendências (Ivan de Souza Padilha), Santa Cruz (José Péricles Farias da Rocha), Santana do Matos (Francisco de Assis Silva), Santo Antônio (Gilson Geraldo de Oliveira), São Bento do Trairí (José Andrade Dantas), São Fernando (Genilson Medeiros Maia), São José do Seridó (Jackson Dantas), São Miguel do Gostoso (Miguel Rodrigues Teixeira), São Paulo do Potengi (José Azevêdo Lopes), São Rafael (José de Arimatéia Braz), São Tomé (Anteomar Pereira da Silva), Serra Negra do Norte (Rogério Bezerra Mariz), Timbaúba dos Batistas (Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho), Touros (Luciana Vieira da Silva Farias) e Vera Cruz (Marcos Antonio Cabral).

Lei da Ficha Limpa deverá voltar ao STF, diz especialista

A Lei da Ficha Limpa deverá voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em face de novos questionamentos que deverão ser formulados, estimou o especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, Erick Pereira, em entrevista ao Jornal 96 da Rádio 96,7FM de Natal. Genericamente, o STF decidiu pela constitucionalidade do dispositivo, de caráter condicionante - se houver condenação colegiada, prevê a lei, políticos ficam inelegíveis por oito anos.

Erick acredita que advogados poderão levar a matéria novamente ao STF a partir da perspectiva de que ela pode ser não apenas condicionante, mas ter caráter de sanção. Caso tal discussão seja aberta, competirá novamente ao STF arbitrá-la. Pereira defendeu ainda que a depuração dos políticos fichas sujas fosse feita pela sociedade, sem a necessidade da intervenção do Judiciário, em que pese ele reconhecer que a Lei da Ficha Limpa seja um importante instrumento social.

Erick Pereira ainda comentou o desempenho da Justiça Eleitoral, que nos últimos anos despertou de sua "timidez" e tem registrado várias cassações. "Os políticos precisam mudar a mentalidade que eleição se faz com compras votos, domínio dos meios de comunicação e abuso do poder econômico", arrematou o advogado.

Curso de Administração do CAMEAM realiza a I Exposição Interna de Trabalhos em Administração (EITA)

Considerando a relevância da formação acadêmica para a excelência na atuação do profissional Administrador, o Curso de Administração do Campus Avançado Prof.ª Maria Elisa de Albuquerque Maia, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – realiza a I Exposição Interna de Trabalhos em Administração (EITA), no período de 1º a 02 de Março de 2012, em Pau dos Ferros/RN. O evento é uma iniciativa da disciplina “Seminário de Administração I”, ofertada no 9º Semestre do curso e que se propõe a aperfeiçoar a discussão com os discentes sobre aspectos relevantes da formação acadêmica que têm significativa importância para o desenvolvimento de competências da atuação profissional.

Sendo assim, propôs-se o tema “Formação Profissional em Administração: O Planejamento da Carreira”, numa proposta de difusão do conhecimento e proposição de debates que permitam uma reflexão sobre a qualidade na formação do discente de Administração como reflexo no seu desempenho profissional. Para tanto, há que se considerar a tríade que alicerça a estratégia didática da UERN: Ensino, Pesquisa e Extensão, na perspectiva de academia enquanto espaço formador para a vivência, ampliando-se o conceito restrito de formação apenas em sala de aula.

O evento pretende incentivar e fortalecer a produção acadêmica dos discentes do Curso de Administração do CAMEAM – UERN, enquanto formadores e multiplicadores de conhecimento, por meio de Palestras, Apresentação de Trabalhos e espaços de vivências, considerando que a autonomia intelectual dos discentes é ponto fortalecedor para a construção de saberes coletivos e formação de talentos.

Estarão compondo a programação do evento a jovem empreendedora Gioconda Sunción, palestrante e Couch; além do Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UERN e o Prof. Dr. Francisco Vanderlei de Lima, Pró-Reitor de Extensão da UERN. Na oportunidade também serão apresentados os projetos de pesquisa e extensão do Curso de Administração CAMEAM/UERN e lançado o “Clube do Administrador” (www.clubedoadministrador.adm.br), uma iniciativa inovadora do Curso.

MP propôs ação civil pública com pedido de tutela antecipada de urgência em razão da falta de abastecimento de água em Luís Gomes

A Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes propôs ação civil pública com pedido de tutela antecipada de urgência em razão da falta de abastecimento de água que deveria ser fornecida pela CAERN aos consumidores de Luís Gomes, que estão há mais de 100 dias sem água nas torneiras, dependendo de caminhões-pipa para o abastecimento. De acordo com o pedido do Ministério Público na ação, a CAERN e o município de Luís Gomes terão 10 dias para instalarem em pontos estratégicos da cidade as 10 novas caixas d´água adquiridas pela companhia e já entregues ao município.

Além disso, no prazo de seis meses, o MP requer que se executem as obras necessárias à solução definitiva do problema, permitindo a retomada, de forma contínua e ininterrupta, do fornecimento de água tratada encanada nas torneiras das residências. O ajuizamento da ação teve como base o inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, para apurar a potabilidade da água distribuída pela CAERN à população, a partir de reclamações de moradores.

No entanto, desde o segundo semestre do ano passado, a discussão então centrada na qualidade da água cedeu lugar a uma situação muito mais grave, devido ao iminente desabastecimento do único manancial, o açude Lulu Pinto, utilizado pela CAERN para distribuição de água. Em outubro de 2011, o açude secou e a água deixou de ser bombeada pela CAERN, tendo início o abastecimento da população através de carros-pipa patrocinados pelo Exército Brasileiro, pela CAERN e pela Prefeitura de Luís Gomes.

O Ministério Público realizou audiência diretamente com a CAERN, onde foi esclarecido pela companhia que haviam duas alternativas viáveis pela a solução do desabastecimento e que ambos os projetos estão prontos para execução, só estando pendente um remanejamento orçamentário, já que esta demanda não estava prevista para o planejamento orçamentário deste ano de 2012. De acordo com o Promotor de Justiça, Ricardo José da Costa Lima, a situação tem atingido altos níveis de dramaticidade e insustentabilidade, já contabilizando mais de 100 dias sem água nas torneiras, notadamente, diante da paralisação das atividades dos carros-pipa patrocinados pelo Exército, desde o dia 1º de fevereiro.

As caixas d´água entregues pela CAERN deverão garantir o fornecimento de água tratada à população, através de carros-pipa, como medida emergencial, mantendo os caminhões pipa atualmente já disponibilizados, além de suprir a paralisação da atividade do Exército Brasileiro, contratando solidariamente, outros sete caminhões-pipa para abastecimento diário dos municípios.

Provas objetivas do Concurso da Polícia Militar do Estado Ceará foram aplicadas ontem

Mais de 40 mil candidatos do sexo masculino e feminino foram submetidos ontem (26) a prova objetiva que compreende a primeira etapa do concurso público para preenchimento de 1.000 vagas iniciais no quadro de soldados da Polícia Militar do Estado do Ceará cujo salário base inicial é de R$ 1.606,01.

Nesta primeira etapa os candidatos responderam a prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, constituídas de 50 itens de conhecimentos básicos e 70 itens de conhecimentos específicos, totalizando assim 120 itens. As provas do certame foram realizadas apenas em Fortaleza, em 36 locais de prova.

As outras etapas do concurso público para PM/CE têm exames médicos e teste físico de caráter eliminatório, além de um curso de formação profissional de 1.020 horas/aula com caráter eliminatório e classificatório. Ao término das três etapas os classificados serão empossados ao cargo e poderão assumir funções no Batalhão de Polícia Comunitária, Ronda do Quarteirão, ou em qualquer outra unidade da PM no Estado.

Divulgado o resultado para 47 vagas de coordenador e professor do Programa Brasil Alfabetizado em Venha-Ver

A Prefeitura Municipal de Venha-Ver publicou na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte a relação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de nº001/2012 destinado á seleção de candidatos para preenchimento de vagas por tempo para atuação no Programa Brasil Alfabetizado – PBA.

O presente Processo Seletivo Simplificado de caráter público coordenado pela Secretaria Municipal de Educação de Venha-Ver e desenvolvido e organizado pela Sociedade de Produção Cultural e Administração de Eventos (ITCSP), empresa esta com sede na cidade de Cajazeiras (PB), ofertou um total de 47 vagas, sendo 42 delas para o cargo de professores alfabetizados e interpretes de libras e 05 vagas para o cargo de coordenador do programa.

Os contratados exerceram os serviços pelo prazo de determinado de oito meses, contados a partir do mês de março de 2012, totalizando ao término da atuação do programa a jornada mínima de 320 horas trabalhadas. Os contratados receberam bolsas mensais em valores que podem variar entre R$ 250 e R$ 500 de acordo com o cargo e a classe exercida.

A seleção se deu através de prova objetiva, critérios técnicos, experiência e títulos, mediante análise curricular realizada pela comissão nomeada pela Secretaria Municipal de Educação. As provas objetivas foram compostas por 30 questões de múltipla escolha. Na etapa seguinte os candidatos foram submetidos à análise dos currículos.

VEJA AQUI A RELAÇÂO DOS COORDENADORES CLASSIFICADOS

VEJA AQUI RELAÇÃO DE ALFABETIZADORES CLASSIFICADOS POR ORDEM ALFABÉTICA

Governo do RN divulga a lista de aprovados do concurso público para professor e pedagogo da Rede Estadual de Ensino

O Governo do RN divulgou na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado à lista com os aprovados no concurso para o cargo de professor e pedagogo da rede estadual de ensino. Foram mais de 30 mil candidatos inscritos e 13 mil candidatos aprovados na primeira etapa, composta de provas objetivas (1ª Fase) e de redação (2ª Fase), ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos participaram então da prova de Títulos, de caráter classificatório.

"Temos 2.900 vagas para professores e 600 para suporte pedagógico, nossa prioridade é de efetivar professores no lugar de estagiários e depois substituir os professores temporários que foram contratados em caráter emergencial", disse a secretária de Estado da Educação Betânia Ramalho. Segundo a secretária, com a homologação do resultado no Diário Oficial do Estado ficam faltando agora apenas alguns procedimentos para que os aprovados tomem posse. "Nossa determinação é que os alunos não acumulem mais prejuízos por falta de professor em sala de aula", declarou Betânia.

De acordo com o secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, Alber Nóbrega, a próxima etapa para os aprovados será o de comparecimento à junta médica. "Como temos mais de três mil pessoas para serem examinadas, contaremos com uma logística que a SEARH montou para que o atendimento seja feito nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, evitando-se desta maneira deslocamentos dos aprovados, bem como a formação de filas. Cada médico da junta deverá ser capaz de atender cerca de 150 candidatos", afirmou Alber Nóbrega. Ainda segundo o secretário, um cronograma para dar agilidade ao processo está sendo montado. "Divulgaremos ainda nesta semana os endereços dos locais onde será oferecida a perícia em cada cidade", informou o secretário.

O concurso visa suprir as demandas existentes no quadro da Secretaria de Estado da Educação nos componentes curriculares de Arte, Biologia e Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia, Pedagogia para os anos iniciais do Ensino Fundamental e no cargo de Especialista - Suporte Pedagógico. Sobre a lotação dos professores e pedagogos, Betânia Ramalho afirmou que os novos servidores deverão trabalhar nas escolas que apresentem a maior demanda.

CLIQUE AQUI para ser redirecionado ao site da Tribuna do Norte para ver a lista completa dos aprovados