ILP promove curso sobre Responsabilidade Fiscal

O Instituto do Legislativo Potiguar-ILP deu início hoje (1) ao curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em maio de 2000, sob forma da lei complementar 101, para estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A LRF é considera como um código de conduta para os administradores públicos, que passaram a obedecer normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade.

Atualmente, dado aos recentes movimentos reivindicatórios de categorias funcionais do Estado, a aplicação da lei tem motivado vários debates, sobretudo quanto ao limite prudencial para despesas com pessoal, e suas penalizações.

O curso está sendo realizado em parceira com o Tribunal de Contas do Estado e ministrado pela professora Marise Magaly Queiroz Rocha, Inspetora de Controle Externo do TCE, mestre e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. As aulas prosseguem até sexta-feira (3), das 8 às 11h45, na sede do ILP.

Os 75 artigos da LRF estão sendo dissecados tecnicamente pela professora Marise Magaly para um grande número de participantes, oriundos em sua maior parte dos setores de orçamento e finanças da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas.

O conteúdo programático do curso aborda como pilares da Gestão Pública Responsável o planejamento (previsão das ações do Governo), eficiência (eleger prioridades, oportunidades e custos), transparência (publicidade e acesso público), participação popular (audiências públicas) e responsabilização (aplicação de sanções institucionais e pessoais).

Polícia Militar de Coronel João Pessoa realiza prisão em flagrante por furto

Produto originário do furto

Uma equipe de policiais militares do município de Coronel João Pessoa composta pelos Sd PM – Juarez, Sd PM – Anderson e Sd PM – Miranda, sob o comando do Cb PM – F. Silva, comandante do Destacamento de Polícia Militar daquela cidade realizaram ontem (31) a prisão em flagrante de delito de Francisco William Vieira da Silva, vulgo “William”, após o mesmo ter na noite do ultimo dia 30, arrombado uma residência e furtado um botijão de gás e algumas peças de roupas pertencentes ao senhor José Paulo de Souza Filho, conhecido por Zezão, fato este ocorrido no Sitio Comum, Zona Rural do município.

De acordo com o cabo F. Silva, a mencionado vítima o procurou no dia de ontem (31) e relatou que o flagranteado havia praticado o furto, inclusive, mencionou o nome de testemunhas desse crime, bem como informou que o botijão de gás havia sido vendido a um proprietário de bar da Cidade de São Miguel/RN. Após essas informações a PM passou-se a realizar diligências no sentido localizar e prender o acusado, bem como apreender o produto do furto, tendo os referidos policiais juntamente com o Cabo F. Silva conseguido prender o acusado no Sítio Serrinha, município de São Miguel.

Em contato com o Cabo F. Silva, este relatou que inicialmente o conduzido negou a autoria do crime, porém em seguida, após ser entrevistado, acabou confessando a autoria do crime e informando a quem havia vendido o botijão de gás e entregou parte das vestes furtadas da vítima. O Cabo F. Silva acrescentou que o conduzido recentemente foi preso em São Miguel/RN, por assaltar uma pessoa desta cidade, de quem tomara uma motocicleta e certa quantia valor em dinheiro.

O conduzido agora se encontra preso e autuado em flagrante de delito e responderá na Justiça pelo crime cometido, encontrando-se recolhido na unidade policial da cidade de Coronel João Pessoa ao dispor do juízo competente.

Venha-Ver realizará pregão para aquisição de medicamentos e materiais de uso hospitalar

A Prefeitura do Município de Venha-Ver por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitações agendou para as 09h00min do dia 10 de junho a abertura dos invólucros referente à licitação do tipo pregão presencial nº024/2011.

O presente pregão que será regido pelo sistema de registros de preços tem como objeto a aquisição de medicamentos básicos, medicamentos injetáveis, medicamentos psicotrópicos e material de uso hospitalar.

O edital e demais informações podem ser obtidas no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Venha-Ver que fica situada a Rua Bernardo de Aquino, 53, Centro de Venha-Ver ou ainda através do telefone (84)3355-0001 e pelo e-mail licitacaovv@hotmail.com.

Prefeito de Encanto divulga premiação para as quadrilhas vencedoras do I São João Itinerante

O Prefeito do município de Encanto, Alberone Neri anunciou hoje a premiação para o I São João Itinerante que acontecerá no período de 10 de junho a 08 de julho com a participação de 12 quadrilhas juninas que se apresentarão em suas comunidades.

De acordo com o prefeito o evento distribuirá R$ 7.500, sendo R$ 5.000,00 para a quadrilha campeã e R$ 2.500,00 para a quadrilha vice-campeã. Conforme decidido pela organização do evento após todas as quadrilhas se apresentarem nas suas referidas comunidades as duas melhores avaliadas disputarão a grande final durante a realização do Arraiá da Roça que acontecerá no dia 08 de julho na sede do município.

Segundo Alberone Neri o São João Itinerante foi criado pelo seu governo com o intuito de resgatar e manter vivas as tradições juninas, proporcionando às comunidades participantes a oportunidade de socialização e interatividade, além de garantir o direito ao lazer e a cidadania.

Advogados de São Miguel fazem apelo ao TJ-RN por nomeação de Juiz e Promotor titulares para Comarca de São Miguel

O blog recebeu um e-mail em nome dos advogados Francisco Deirismar Gonçalves e Francisco Alexsandro França de Amorim que de forma respeitosa fazer um apelo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em especial para a sua Presidente Judite Nunes.

Em seu apelo os advogados expõem o sério problema que os municípios pertencentes à Comarca de São Miguel enfrentam pela não existência de um Juiz de Direito e Promotor de Justiça titular. Entre os problemas apontados pela inexistência desses representantes titulares esta o atraso no julgamento de processos e em alguns casos o aumento do tempo de detenção de presos que aguardam na cadeia pública por decisão judicial. Abaixo segue e-mail enviado a este blog e a outros renomados veículos de comunicação do estado.

APELO À PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

"Caro jornalista, sem a garantia do direito constitucional de ter acesso à Justiça. Esta é a situação da população da cidade de São Miguel, que fica a 430 km de Natal, que está há mais de dois anos sem Juiz efetivo.

Audiências com Magistrado? Há meses que não acontece nesta Comarca. E o problema não para por aí. Assim como não há Juiz titular, também não há Promotor titular nesta Comarca. Por óbvio, a ausência de representantes é sinônimo de atraso.

Vale lembrar que, o novo Fórum desta cidade foi inaugurado no mês de agosto de 2008, um prédio novo, com arquitetura moderna – projetado para dar mais acesso aos portadores de necessidades especiais – móveis novos, tudo novo, mas sem os principais representantes para atender a grande demanda de processos e muitos outros serviços que necessitam do aval de um magistrado.

Para se ter uma idéia, são mais de 3.000 (três mil) processos – juntando a vara única e os Juizados Especiais – esperando por um despacho ou uma sentença, pois, além de atender a população local, são também dependentes desta Comarca a população das cidades do Venha-Ver, de Coronel João Pessoa e de Doutor Severiano, população essa que, segundo o IBGE, passa dos 37.000(trinta e sete mil) habitantes.

Essa precária situação provoca atraso nos julgamentos de processos e até aumenta o tempo de permanência de presos na cadeia que aguardam decisão judicial.

Como sabemos, o direito à justiça é um direito fundamental, garantido na nossa Constituição Federal, mas, para esta Comarca, esse direito não está sendo cumprido como deveria.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já estipulou várias metas para agilizar a prestação jurisdicional, mas, aqui nesta Comarca, estas metas estão há anos luz de serem alcançadas.

Gostaríamos de saber, através do seu renomado blog, a posição da Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Excelentíssima Doutora JUDITE NUNES, que medidas serão tomadas para a solução desse inconcebível descaso.

Enquanto esta situação não for resolvida, a população de São Miguel, assim com dos municípios circunvizinhos que desta Comarca dependem, perecerá de acesso satisfatório a Justiça, um dos mais importantes direitos assegurados pela nossa Constituição Federal!"

Advogados:
FRANCISCO DEIRISMAR GONÇALVES – OAB/RN - 9202
FRANCISCO ALEXSANDRO FRANÇA DE AMORIM – OAB/RN - 8977

Após Assembleia professores da UERN deliberam greve por tempo indeterminado

Os professores da UERN se reuniram ontem (31), em assembleia, na sede da ADUERN, e deliberaram greve por tempo indeterminado. O movimento paredista tem validade a partir de hoje.

Na assembleia, o professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN informou à categoria o resultado da audiência realizada com representantes do Governo do Estado, ADUERN, Reitoria, Sintauern e DCE. Na ocasião, o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Anselmo Carvalho, e Betânia Ramalho, secretária de Estado da Educação e da Cultura, expuseram a situação financeira do governo e não apresentaram uma proposta concreta às categorias.

No entanto, no momento em que estava sendo realizada a assembleia, o Governo do Estado formalizou uma proposta. Segundo o ofício enviado pelo secretário da Administração, foi apresentada reposição salarial de 23,98%, descontingenciamento orçamentário, mas tudo com uma série de restrições, inclusive condicionando ao desempenho da arrecadação financeira e o respeito à lei de responsabilidade fiscal. A categoria não acatou a proposta e deliberou a greve.

Segundo o presidente da ADUERN, os docentes interpretaram a proposta evasiva, não contemplando a pauta de reivindicação. “Por esse motivo a categoria optou pela greve. Agora vamos continuar em negociação com o Governo do Estado”, explica. Os professores se reúnem amanhã, 01 de junho, para definir a programação das mobilizações. Hoje, os técnicos-administrativos da UERN também optaram pela greve.

Getúlio diz que governo quer dialogar com servidor

O deputado Getúlio Rêgo, líder da bancada do governo disse nesta terça feira, dia 31, que o Executivo e os servidores em greve devem ter um relacionamento civilizado. Segundo ele, a administração está contendo gastos para retornar aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para atender as reivindicações.

“O governo está aberto ao diálogo. Temos que buscar alternativas que garantam o atendimento dos servidores, com responsabilidade. Tenho a convicção que o nosso papel é ajudar o governo a garantir a sustentabilidade financeira do Estado, para na hora que for possível, implantar os benefícios aprovados pelas leis”, afirmou.

Também nesta terça feira, o deputado Antônio Jácome –PMN sugeriu que a Assembleia Legislativa faça uma reunião de líderes e constitua uma comissão de parlamentares para dialogar com uma representação do governo que tenha resolutividade. ‘É preciso uma discussão com maturidade. A bagunça não vai levar a lugar nenhum. É preciso que se tenha serenidade para se chegar a uma solução do problema das greves”, disse.

Comissão discute condições da cadeia pública

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) e as deputadas Gesane Marinho (PMN) e Márcia Maia (PSB), integrantes da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, participam nesta quarta-feira, dia 01 de junho, às 09h30, de reunião para discutir a situação da Cadeia Pública de Mossoró-RN “Juiz Manoel Onofre de Souza”.

"Recebemos esta denúncia da OAB e vamos analisar juntos as providências que precisarão ser tomadas pelo nosso Legislativo potiguar com relação ao assunto. Obtivemos um relatório detalhado das condições críticas em que se encontram os detentos atualmente naquele local", observa o presidente da Comissão, Gustavo Fernandes.

Também participam do encontro a deputada Larissa Rosado (PSB) e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) de Mossoró, Humberto Fernandes.

Os parlamentares debaterão as denúncias referentes à precariedade das instalações e à péssima qualidade dos alimentos servidos aos detentos.

2ª Semana Ambiental de Pau dos Ferros acontece a partir de amanhã

Nesta Quarta-feira, 1º de junho, tem início a 2ª Semana Ambiental de Pau dos Ferros, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Turismo, através da Coordenadoria de Meio Ambiente. Com o tema: “O mundo que construímos hoje será o nosso futuro”, a semana será marcada pelo desenvolvimento de inúmeras atividades que irão proporcionar uma maior consciência ambiental por parte de toda comunidade, afirma a Coordenadora de Meio ambiente, Lívia Lemmertz.

Entre as várias atividades da programação da semana, estão o plantio de mudas de espécie de árvores nativas e frutíferas nos canteiros de algumas ruas da cidade, realização de oficinas de reciclagens e blitz ecológicas. Dentro do cronograma, haverá no sábado, 04, em frente ao Baco do Brasil uma mobilização com ações de educação no trânsito e distribuição de mudas, para os populares que desejarem plantar uma árvore.

Até o dia 5 de junho, quando haverá o encerramento das atividades da semana ambiental, será realizado uma participação em rádios da cidade, além da entrega de mudas e sacolas ecológicas na Igreja da matriz de Pau dos Ferros. De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Ismaelson Rego, a semana terá um caráter predominantemente educativo. “Através de diversas ações desenvolvidas pela cidade, em debates juntamente com a sociedade, estaremos levando a importância da preservação ambiental”, ressaltou o Secretário.

FPM de maio fecha 20,6% maior do que no ano passado

Os Municípios receberam hoje (30) o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante foi de R$ 1.137.371.498,11. Em valores brutos, a quantia foi de R$ 1.421.714.372,64.

Com este repasse o mês de maio terminou com um montante de R$ 6,1 bilhões, valor 20,6% maior que o do mesmo período do ano passado e 4,4% maior que o previsto pela Receita Federal. Sobre o terceiro repasse, o montante apresentou queda de 15,1% em relação ao terceiro repasse de abril. Mas em comparação ao terceiro decêndio de maio de 2010, acumulou-se um crescimento de 34,1%.

Conforme informações do Sistema de Informações do Banco do Brasil o município de São Miguel recebeu nesta terceira parcela o valor liquido de R$ 253.208,97, com a retenção do Fundeb o montante repassado nesta segunda-feira foi de R$ 162.053,76. No acumulado do mês o município recebeu o valor bruto de R$ 1.088.021,30, em valores líquidos o FPM de São Miguel em maio acumulou R$ 696.333,71.

Os municípios com coeficiente de participação 0.6, como é o caso de Agua Nova, Cel. João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Riacho de Santana e Venha-Ver e a maioria dos demais municípios do estado receberam hoje o valor bruto de R$ 126.604,48, somadas as três parcelas cada município recebeu R$ 544.010,65, com os descontos de Fundeb, Saúde e Pasep, cada município recebeu R$ 348.166,90.

Royalties pagos ao estado do Rio Grande do Norte no mês de maio somaram R$ 36,23 milhões

O Rio Grande do Norte recebeu no mês de maio, o maior repasse de royalties já embolsado desde setembro do ano de 2008. No total foram repassados R$ 36,23 milhões, desse total, R$ 19,16 milhões foram destinados ao Governo do Estado e R$ 17,06 milhões a 95 municípios.

O município de Macau lidera a lista dos municípios que receberam os maiores royalties com R$ 2.651.303,14, em segundo lugar apareceu o município de Guamaré com R$ 532.026,15, Pendências, Mossoró, Areia Branca, Apodi, Assú, Governador Dix-Sept Rosado, Alto dos Rodrigues e Carnaubais completam a lista dos dez maiores repasses.

O município de São Miguel recebeu no mês de maio referente aos Royalties o valor de R$ 4.927,61. Outros municípios de tromba do elefante como Agua Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto e Venha-Ver receberam R$ 3.790,47, cada um.

Cortejo Junino marca início da programação do Pau dos Ferros “Cidade do Forró”

A Coordenação de Cultura da Secretaria Municipal de Educação de Pau dos Ferros realiza neste dia 1º de junho, mais um Cortejo Junino. Este evento é uma das primeiras atividades, que abrem a programação junina na cidade de Pau dos Ferros. Pelo quarto ano, diversos arraiás e agremiações capricham na decoração de suas carroças para disputarem, entre si, qual é a mais bonita. Para este ano, todos os participantes se concentram no Ginásio Professor João Faustino, percorrem algumas ruas da cidade e encerram o cortejo na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição.

A programação terá início às 19 horas, no ginásio, com a saída de todos os participantes. Na chegada a Praça de Eventos, após a escolha da mais bonita carroça, haverá, também, a eleição do rei e rainha juninos 2011. Participarão aqueles que tenham mais de 14 anos, e estejam vinculados a uma escola, agremiação ou associação, além, é claro, de ter participado do cortejo junino em alguma das carroças participantes. O rei e rainha serão escolhidos observados os critérios de figurino, apresentação do casal, a originalidade, além da torcida mais animada.

Segundo o Coordenador de Cultura da Secretaria de Educação, Israel Vianney, nesta disputa, o casal escolhido é aquele que mostra mais afinidade com o público. Ele complementa afirmando que cada ano, é notória a evolução na qualidade das fantasias e dos participantes. “Todos os anos, as disputas ficam em níveis mais altos”, comentou.

A programação junina em Pau dos Ferros se estende com o Pau dos Ferros Cidade do Forró. Entre os dias 13, 14 e 15 de junho, também na Praça de Eventos, a programação terá continuidade com o concurso de quadrilhas matutas e estilizadas. Já no dia 16 de junho, as comemorações serão encerradas com os shows das bandas Forró Deixe de Brincadeira, além de Forró Cavalo de Pau e o grande show do cantor sertanejo Léo Magalhães, tudo isso acontecerá, também, na maior Praça de Eventos do Estado.

ADUERN realiza Assembleia Geral Extraordinária para debater sobre greve

A Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) irá realizar nesta terça-feira as 09h00min uma Assembleia Geral Extraordinária para avaliar as negociações com a Reitoria e o Governo do Estado acerca da pauta de reivindicação da categoria. O Sindicato se reuniu hoje (30) na Reitoria da Universidade com representantes do Governo para discutir a campanha por mais verba para a UERN, melhores salários e melhores condições de trabalho.

Além de avaliar as negociações, a assembleia ainda irá deliberar sobre greve por tempo indeterminado e encaminhar sobre propostas de mobilização. No último encontro da categoria, os professores decidiram iniciar a greve no dia 31 de maio, caso não houvesse acordo com o Governo do Estado. Para o professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN, é muito importante que todos possam participar da assembleia. “Estamos em um momento decisivo da nossa campanha salarial”, afirma.

A campanha “Mobilizar para Valorizar a UERN” foi deflagrada no dia 31 de março. No entanto, desde o dia 15 de março, a ADUERN solicitou à Reitoria da UERN uma audiência com o Governo do Estado. O encontro só veio a acontecer no dia 19 de maio. Na ocasião, o Secretário de Planejamento não sinalizou um acordo imediato e disse que não haveria condições de atender à reivindicação salarial ainda este ano. Entretanto, após a audiência, o Reitor Milton Marques se reuniu com a governadora Rosalba Ciarlini, que pediu até o dia 30 de maio para apresentar proposta à categoria.

Pauta de Reivindicação

• Reposição salarial de 23,98% em cumprimento ao Plano de Cargos e Salários
• Descontingenciamento imediato dos recursos orçamentários da UERN.
• Garantia da Autonomia Financeira da UERN.
• Ampliação dos recursos orçamentários da UERN.
• Universalização do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.
• Liberação de professores para capacitação, conforme programação departamental.
• Criação de creches para servidores da UERN.
• Urbanização dos espaços da UERN.
• Extinção dos Núcleos Avançados de Educação Superior.
• Plano de segurança para a UERN.
• Convocação imediata do CONSUNI para discussão do Processo Estatuinte.
• Formulação de critérios que tenham como referência a Lei da Ficha-Limpa, nas eleições da UERN.

PRF registrou doze prisões durante o final de semana nas Rodovias Federais do estado

A Polícia Rodoviária Federal efetuou entre sexta-feira (27) e domingo (29) a prisão de doze pessoas nas Rodovias Federais do Rio Grande do Norte. Cinco condutores foram detidos por embriaguez ao volante, como resultado da aplicação de 91 testes de bafômetro.

A fiscalização da PRF também flagrou dois condutores sem habilitação e submeteu a Termo Circunstanciado de Ocorrência– duas pessoas que entregaram a direção de veículos a pessoas não habilitadas, crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Outra pessoa foi detida por evolver-se em acidente de trânsito praticando lesão corporal culposa.

Em Natal, no km 83 da BR 101, por volta 0h40 desse domingo (29), foi apreendido um revólver Rossi, calibre 38, com 11 munições. Edilson Cortez de Azevedo, 63 anos, condutor do veículo GM/Tracker, placa JMY 8940/RN, foi preso por porte ilegal da arma de fogo. Na mesma rodovia, às 03h, José Adriano da Silva, 27 anos, passageiro do veículo GM/Chevete, placa MXK 8693/RN, foi preso por desobediência, desacato e resistência à prisão.

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia se reúne para tratar das condições da cadeia pública de Mossoró

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) e as deputadas Gesane Marinho (PMN) e Márcia Maia (PSB), integrantes da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, participam nesta quarta-feira, dia 01 de junho, às 09h30, de reunião para discutir a situação da Cadeia Pública de Mossoró-RN “Juiz Manoel Onofre de Souza”.

Também participarão do encontro à Deputada Larissa Rosado (PSB) e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) de Mossoró, Humberto Fernandes. Os parlamentares debaterão as denúncias referentes à precariedade das instalações e à péssima qualidade dos alimentos servidos aos detentos.

"Recebemos esta denúncia da OAB e vamos analisar juntos as providências que precisarão ser tomadas pelo nosso Legislativo potiguar com relação ao assunto. Obtivemos um relatório detalhado das condições críticas em que se encontram os detentos atualmente naquele local", observa o presidente da Comissão, Gustavo Fernandes.