O blog recebeu um e-mail em nome dos advogados Francisco Deirismar Gonçalves e Francisco Alexsandro França de Amorim que de forma respeitosa fazer um apelo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em especial para a sua Presidente Judite Nunes.
Em seu apelo os advogados expõem o sério problema que os municípios pertencentes à Comarca de São Miguel enfrentam pela não existência de um Juiz de Direito e Promotor de Justiça titular. Entre os problemas apontados pela inexistência desses representantes titulares esta o atraso no julgamento de processos e em alguns casos o aumento do tempo de detenção de presos que aguardam na cadeia pública por decisão judicial. Abaixo segue e-mail enviado a este blog e a outros renomados veículos de comunicação do estado.
APELO À PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
"Caro jornalista, sem a garantia do direito constitucional de ter acesso à Justiça. Esta é a situação da população da cidade de São Miguel, que fica a 430 km de Natal, que está há mais de dois anos sem Juiz efetivo.
Audiências com Magistrado? Há meses que não acontece nesta Comarca. E o problema não para por aí. Assim como não há Juiz titular, também não há Promotor titular nesta Comarca. Por óbvio, a ausência de representantes é sinônimo de atraso.
Vale lembrar que, o novo Fórum desta cidade foi inaugurado no mês de agosto de 2008, um prédio novo, com arquitetura moderna – projetado para dar mais acesso aos portadores de necessidades especiais – móveis novos, tudo novo, mas sem os principais representantes para atender a grande demanda de processos e muitos outros serviços que necessitam do aval de um magistrado.
Para se ter uma idéia, são mais de 3.000 (três mil) processos – juntando a vara única e os Juizados Especiais – esperando por um despacho ou uma sentença, pois, além de atender a população local, são também dependentes desta Comarca a população das cidades do Venha-Ver, de Coronel João Pessoa e de Doutor Severiano, população essa que, segundo o IBGE, passa dos 37.000(trinta e sete mil) habitantes.
Essa precária situação provoca atraso nos julgamentos de processos e até aumenta o tempo de permanência de presos na cadeia que aguardam decisão judicial.
Como sabemos, o direito à justiça é um direito fundamental, garantido na nossa Constituição Federal, mas, para esta Comarca, esse direito não está sendo cumprido como deveria.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já estipulou várias metas para agilizar a prestação jurisdicional, mas, aqui nesta Comarca, estas metas estão há anos luz de serem alcançadas.
Gostaríamos de saber, através do seu renomado blog, a posição da Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Excelentíssima Doutora JUDITE NUNES, que medidas serão tomadas para a solução desse inconcebível descaso.
Enquanto esta situação não for resolvida, a população de São Miguel, assim com dos municípios circunvizinhos que desta Comarca dependem, perecerá de acesso satisfatório a Justiça, um dos mais importantes direitos assegurados pela nossa Constituição Federal!"
Advogados:
FRANCISCO DEIRISMAR GONÇALVES – OAB/RN - 9202
FRANCISCO ALEXSANDRO FRANÇA DE AMORIM – OAB/RN - 8977
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