A Polícia Militar de Luis Gomes conduziu na manhã desta quarta-feira até Delegacia de Polícia Local o agricultor João Pereira da Silva, 49 anos, residente no Sítio Alto dos Cândidos, Zona Rural do município.
A ação policial se deu após um vizinho do agricultor entrar em contato com a Polícia afirmando que o mesmo teria assassinado na manhã de domingo (15) com golpes de faca o seu cachorro. Após a lavratura de TCO o agricultou foi liberado, porém responderá judicialmente pela morte do animal.
O crime de maus-tratos contra animais é previsto no Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano e multa. Podendo ainda ter a pena aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto caso o animal venha a morte.
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