Segunda Etapa da Vacinação contra hepatites virais tipo B acontece amanhã

O Programa Estadual de DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realiza, nesta quinta-feira (15), a segunda etapa da vacinação contra as hepatites virais tipo B. Podem receber a vacina pessoas de 0 a 24 anos e também aquelas com maior risco de contrair o vírus. Nessa segunda fase serão disponibilizadas cerca de 160 mil doses da vacina.

A responsável técnica pelo Programa Estadual de Hepatites Virais, Dayse Nóbrega, convoca a população imunizada com a primeira dose a dar seguimento ao esquema vacinal, pois para que ocorra a proteção por dez anos é necessário que sejam tomadas as três doses. "A pessoa que não tomou a primeira dose poderá recebê-la agora e a segunda depois de um mês. Já a terceira dose ocorrerá seis meses após ter tomado a primeira", informou Dayse.

No Rio Grande do Norte, entre os anos de 2005 e 2010, foram notificados 2.167 casos confirmados de Hepatite A, 210 casos confirmados de Hepatite B e 306 casos de Hepatite C. Em todo mundo, cerca de 500 milhões de pessoas estão atualmente infectadas com o vírus da hepatite B ou C. Isto é 10 vezes mais do que o número de pessoas infectadas com o vírus HIV/AIDS. As hepatites B e C matam 1,5 milhões de pessoas por ano.

GRUPOS DE RISCO:

- Os viajantes (hepatites A, B e C), em caso de comportamentos de risco, tais como o consumo de alimentos e água contaminados, assim como relações sexuais sem proteção;
- Os usuários de drogas (hepatites B, C e D) em caso de utilização de agulhas sujas ou compartilhadas;
- As pessoas imunodeprimidas (pacientes soropositivos, pacientes com câncer, etc);
- Os alcoólatras;
- Os profissionais da saúde;
- Pessoas que necessitam de politransfusões;
- Pessoas que necessitam de hemodiálise;
- Pessoas que exercem um comportamento sexual de risco (sem proteção).

Continuam abertas as inscrições para mais de 70 cursos de Pós-Graduação e MBA Executivo pelo Instituto Prominas e Universidade Cândido Mendes

Continuam abertas até a próxima semana as inscrições para mais de 70 cursos de Pós-Graduação e MBA Executivo nas áreas de Educação, Saúde, Empresarial e Direito pelo Instituto Prominas e Universidade Cândido Mendes.

O Instituto Prominas e Universidade Cândido Mendes oferecem aos alunos participantes dos cursos uma excelente qualidade do material didático, excelentes professores e excelentes preços, cobrindo inclusive qualquer oferta do mercado.

Os mais de 70 cursos oferecidos terão duração de seis a doze meses, com aulas a distancia e encontros presenciais acontecendo na cidade de Venha-Ver. Para efetuar a sua inscrição ou obter maiores informações fale com Elba Meire pelos telefones (84) 8105-6661, (84) 3355-0003 e (84) 91748448 ou ainda pelo site http://www.ucamprominas.com.br

Município de Pau dos Ferros abriu as inscrições para mais um Fest Criança

O mês de outubro é tradicional como o mês das crianças. Afinal, é durante este mês que é comemorado o dia delas, época de ganhar presentes e de muita comemoração, tudo, sempre, com muita alegria. Porém, esta realidade não é comum para todos, pois as condições de muitas famílias não permitem que as crianças recebam presentes ou comemorem o seu dia. Como forma de mudar um pouco esta situação, é que a Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Juventude, Habitação e Assistência Social, promovem o Fest Criança.

Este evento, realizado no dia 12 de outubro, proporciona as crianças carentes de Pau dos Ferros, uma comemoração especial ao seu dia. Marcado por muita animação, presentes e uma festa que reúne milhares de pessoas pelas ruas da cidade, o Fest Criança já se tornou tradição em Pau dos Ferros, atraindo, não apenas o público infantil, mas também os adultos nesta grande comemoração da juventude. Puxados por um trio elétrico, o Fest Criança, ao estilo de uma micareta, percorre as ruas da cidade e termina na Praça de Eventos, onde são realizados sorteios, com a entrega de diversos prêmios, além de lanche paras as crianças e, é claro, tudo acompanhado de muita brincadeira e diversão.

Todos podem participar, porém, para receberem o abadá e concorrerem aos prêmios, os responsáveis pelas crianças devem inscrevê-las, no CREAS, que fica localizado à Rua Hipólito Cassiano, 256, portando a Certidão de Nascimento. As inscrições estão abertas e se estendem até o mês de outubro. O evento é totalmente gratuito, pois, segundo a Secretária de Assistência Social, Emília Suzana, o evento vem, justamente, atender as crianças mais carentes.

A ajuda às crianças é uma prioridade na administração do Prefeito Leonardo Rego, não só no aspecto financeiro, mas, trazendo a alegria, a diversão para a juventude pauferrense, consolidando assim, o Fest Criança como mais um projeto que faz parte do calendário de eventos da Prefeitura Municipal.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel fundado oficialmente na ultima semana lança página na internet

Foi lançado recentemente o blog do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel (SINSEPMSM) entidade filiada a Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN – FETAM/RN e Central Única dos Trabalhadores (CUT). O SINSEPMSM foi fundado oficial no ultimo dia 10 de setembro durante Assembleia Geral ocorrida na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel.

Durante a Assembleia Geral de fundação do sindicato foram apresentados diversos informes, além disso, ainda ocorreu a aprovação do estatuto social; a eleição e posse da Diretoria provisória e o ato da Filiação do sindicato á CUT e a FETAM/RN. Participaram da Assembleia Geral de fundação do sindicato diversos servidores públicos com vínculo empregatício no município de São Miguel.

O SINSEPMSM terá como presidente provisória a Professora Luzinete Cesário de Araujo Freitas; vice-presidente o professor Carlos Sergio Alves dos Santos; Tesoureiro Geraldo Magela Vidal; Vice Tesoureiro Francisca Petruce da Cruz; 1ª Secretária Ana Alice Freitas Neta Araújo; 2ª Secretária Francisca Eulina do Rêgo.

O Sindicato ainda terá como representantes do Conselho Fiscal Antônio Edimar Marinho, José Lavousier Nogueira, José Helton Borges e Glênio Chaves Queiroz. Maiores informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico http://sinsemsm.blogspot.com

Universitário do curso de Ciências Contábeis do núcleo da Uern de São Miguel terá trabalho exposto durante o VIII ENCC

O universitário Francisco Adriano Nogueira Dantas do 1º Período do curso de Ciências Contábeis do Núcleo de São Miguel da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) teve o seu trabalho cientifico: “Fatores que influenciam o processo de ensino aprendizagem no curso de ciências contábeis: Enfoque baseado na percepção acadêmica”, selecionado para ser exposto durante o VIII encontro Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis – ENCC.

O evento que será o maior da área de Contabilidade do Estado acontecerá durante os dias 22,23 e 24 de setembro de 2011 no Praia Mar Hotel, na Praia de Ponta Negra em Natal. O VIII ENCC será promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC/RN), Instituto Social Íris e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O encontro tem como objetivo unir através de grandes momentos de aprendizado e debates importantes para os rumos da profissão contábil todos os profissionais, professores, estudantes da área de Ciências Contábeis e outras áreas afins, Outra finalidade do evento é comemorar o dia do Bacharel em Ciências Contábeis – CONTADOR. Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas através do site: http://www.custosnosetorpublico.net/

Micaelense conquista o segundo lugar na categoria Contos do 1º Concurso Assuense de Literatura

A micaelense Sidicleide Batalha do Rego com o trabalho “O Cientista”, conquistou o segundo lugar na categoria Contos do 1º Concurso Assuense de Literatura – Patrono Celso Dantas da Silveira, concurso este promovido pela Prefeitura do município de Assú através da Secretaria de Educação e Cultura. O primeiro lugar na categoria ficou com Valdir Moreira da Silva da cidade de Assú com o trabalho “O Soneto Secreto”, a terceira colocação ficou com Rosmari Nervis de Souza de Assú com o trabalho “Pena”.

Na categoria Poesias a primeira colocação ficou com Francisco Donezete de Souza de Jucurutu com o trabalho “A Morte das Cartas”, Plinio Bezerra de Oliveira Neto de Assú com o trabalho “O Primogênito” e Francisca Izabel da Silva de Assú com o trabalho “Tita”, foram os 2º e 3º colocados respectivamente. Ainda foram premiados na categoria Trovas os trabalhos “A Velhice” e “Minha Amada” do escritor Pauferrense Manoel Cavalcante de Souza Castro nas duas primeiras colocações e o trabalho “Lembranças” do natalense Antônio Rodrigues Neto na terceira colocação.

Em cada uma das três categorias o primeiro colocado receberá o prêmio de R$ 1.000, diploma, troféu e 10 livros Escrínio da Literatura Potiguar. Os segundo colocados receberão o prêmio de R$ 500, diploma, troféu e 10 livros Escrínio da Literatura Potiguar e os terceiros colocados de cada categoria serão premiados com R$ 300, diploma, troféu e 10 livros Escrínio da Literatura Potiguar. OS trabalhos vencedores ainda farão parte do livro “Escrínio da Literatura Potiguar – Contos, Poesias e Trovas” que será lançado no dia 13 de outubro durante a entrega da premiação que ocorrerá no encerramento da 1ª Jornada Literária Assuense.

O 1º Concurso Assuense de Literatura – Patrono Celso Dantas da Silveira teve como objetivo valorizar e promover os trabalhos dos poetas e escritores norte-rio-grandenses; Estimular a criatividade e a expressividade quanto aos estilos literários; Instigar aqueles que têm inspiração a se manifestarem por meio de suas obras e Publicar as obras classificadas entre os primeiros lugares no concurso através de um livro.

PSV 2012 da UERN só acontecerá em março

O Processo Seletivo Vocacionado 2012 (PSV 2012) da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que deveria ocorrer no mês de dezembro de 2011, só será realizado em março do próximo ano. A projeção é do coordenador da Comissão Permanente de Vestibular (Comperve), Egberto Mesquita, que confirmou que a greve dos docentes, técnicos e discentes da instituição, que já dura mais de cem dias, impossibilitou o lançamento do edital dentro do prazo inicialmente previsto pelo calendário universitário.

“Os professores que participam da comissão que elabora o edital aderiram à paralisação, portanto, dependemos do retorno das atividades da UERN para organizar o cronograma do PSV 2012. Segundo nossos cálculos, se o impasse for resolvido nos próximos dias, tudo estará pronto em março do ano que vem”, disse Egberto. O próximo vestibular da universidade deve oferecer cerca de 2.800 vagas para mais de 70 tipos de graduações e modalidades.

Na opinião do coordenador, o deslocamento das datas pode ser considerado prejudicial aos candidatos uma vez que aumenta a distância entre o processo seletivo realizado na UERN e os vestibulares das demais instituições de ensino. “Certamente o atraso não será benéfico para o estudante, que terá alargada o intervalo entre o final dos estudos e a realização dos exames, que será em março. No entanto, foi essa a solução encontrada pela comissão”, afirmou.

Além de adiar a realização do vestibular 2012, a greve na UERN também trouxe conseqüências aos estudantes que já garantiram uma vaga na instituição. No último mês de julho a reitoria da universidade publicou um Ad Referendum no qual suspendeu todas as atividades acadêmicas previstas no Calendário Universitário 2011. A medida interrompeu, entre outras coisas, o início do segundo semestre letivo de 2011, que estava previsto o início de agosto, as matrículas dos alunos veteranos e as aulas do segundo semestre de 2011.

Com mais de 100 dias de duração, a greve da UERN pode chegar a um desfecho positivo na próxima semana. A afirmação é do presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Flaubert Torquato. De acordo com o professor, a categoria espera que situação seja resolvida em uma audiência de conciliação com o Governo do Estado, a ser marcada pela Justiça.

BNDES aprovou financiamento de R$ 396,5 milhões para construção da Arena das Dunas

O BNDES aprovou financiamento no valor de R$ 396,5 milhões para construção da Arena das Dunas, em Natal, que será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Os recursos equivalem a 75% do valor total do projeto, de acordo com teto estabelecido pelo programa BNDES ProCopa Arenas, no âmbito do qual a operação foi aprovada.

A colaboração financeira reembolsável destina-se à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A (ADCE), controlada pelo grupo OAS. A SPE será responsável por construir e operar o equipamento por um prazo de 20 anos, de acordo com o modelo de concessão administrativa definido pelo governo do Estado.

A Arena das Dunas será erguida no lugar dos atuais Estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado (Machadão) e Ginásio Humberto Nesi (Machadinho), que serão demolidos. Prevista para estar concluída em dezembro de 2013, a nova Arena terá 32 mil assentos permanentes. A eles serão acrescidos, durante a Copa do Mundo, 10 mil assentos temporários, para que seja atendida a exigência mínima da FIFA, de 40 mil lugares. A estrutura temporária será de responsabilidade do Governo Estadual.

O projeto seguirá o padrão internacional das arenas multiuso, de modo que o espaço possa funcionar também como centro de negócios, lazer e cultura, recebendo desde feiras de negócios e congressos até eventos como festivais de músicas e o Carnatal. Estima-se que, até sua conclusão, o empreendimento gere cerca de mil empregos diretos e outros 1.350 indiretos.

Tragédia em José da Penha: Garoto de 14 anos atira e mata acidentalmente o próprio irmão de 13 anos

Uma tragédia na manhã de ontem abateu os moradores da comunidade rural de Baixa Grande, no município de José da Penha. Um adolescente de 14 anos assassinou com um tiro de revólver calibre 38 o próprio irmão de 13 anos. M.J.S foi morto por um disparo acidental, quando os dois irmãos manuseavam a arma.

Segundo informações repassadas pelo agricultor José Miguel Sobrinho, pai dos menores, a tragédia aconteceu por volta das 7h30, na casa de um cunhado, onde a arma estava guardada em cima de um armário.

"Os meninos chegaram à casa do meu cunhado, onde tinham livre acesso, e encontraram o revólver guardado, momento em que o mais velho pegou a arma para mostrar ao irmão. Ele pensou que não havia munição e apertou o gatilho, só que tinha uma bala e disparou", destacou o pai.

O adolescente ainda foi levado ao hospital da cidade de Luís Gomes, mas não resistiu e faleceu antes de dar entrada na unidade. O corpo do garoto foi necropsiado pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) de Mossoró. O menor responsável pelo disparo foi conduzido à Delegacia Regional de Pau dos Ferros. O proprietário da arma está sendo procurado pela polícia. O caso será investigado pelo delegado Inácio Rodrigues, titular da DP de Pau dos Ferros.

Primeiro repasse de setembro do FPM foi depositado hoje na conta das Prefeituras brasileiras

O repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado nas contas das prefeituras brasileira nesta sexta-feira, 9 de setembro. O montante depositado foi de R$ 1.625.766.620,50, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o montante foi de R$ 2.032.208.275,63.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que, caso seja confirmada a previsão da Receita Federal, divulgada nesta quinta-feira, 8, o FPM de setembro deve fechar com um total de R$ 3,58 bi – valor este 7,3% menor que o de setembro do ano passado. De acordo com os dados da Receita, desde o inicio do ano até o final de setembro, o FPM deve acumular um total de R$ 46,5 bi. O valor é, em termos reais, 17,9 % maior que acumulado no mesmo período de 2010.

Nesta primeira parcela foi depositado nas contas da Prefeitura de São Miguel o valor bruto de R$ 361.938,64, depois de descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica o valor ficou em R$ 231.640,75. Os municípios de coeficiente 0.6 (Água Nova, Cel. João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Venha-Ver, etc.) receberam nesta sexta-feira o montante bruto de R$ 180.969,32. Em termos líquidos, o repasse a estes municípios foi de R$ 115.820,40.

Receita liberou hoje a consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2011

A Receita Federal liberou hoje (9), a consulta ao quarto lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Há também lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. O dinheiro estará disponível no próximo dia 15 no banco. A consulta deverá ser feita na página da Receita na internet ou pelo Receita Fone (146). Excepcionalmente, sábado (10) e domingo (11) o serviço não estará disponível devido a uma manutenção técnica.

Do exercício de 2011, serão creditadas, no dia 15, restituições para um total de 970.008 contribuintes. Desse total, 16.496 referem-se aos contribuintes protegidos pelo Estatuto do Idoso. Do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 24.126 contribuintes e do exercício de 2009, para um total de 7.893. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 3.228 contribuintes.

Estão programados mais três lotes regulares até o fim do ano (outubro, novembro e dezembro), mas o contribuinte não deve esperar até dezembro para verificar se caiu na malha fina. Para evitar pagar multas desnecessárias, recomenda-se o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde é possível visualizar o extrato da declaração e conhecer as formas de regularização.

Segundo a Receita Federal, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, informa ainda a Receita, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

TCE pediu ressarcimentos aos cofres públicos de mais R$ 250 mil

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, realizou ontem (08) , sessão em que foram votados 22 processos de prefeituras e câmaras municipais, gerando provável retorno aos cofres públicos de mais de R$ 250 mil entre ressarcimentos e multas. Entre os processos de maiores valores, consta a devolução de R$ 112 mil pelo ex-prefeito de Extremoz, Enilton Batista Trindade, pela ausência na prestação de contas referente ao ano de 2002. Segundo voto do relator, o ex-gestor ainda receberá multa equivalente a 10% sobre o total do débito “proporcional ao dano causado ao erário”.

Pelas irregularidades verificadas, o ex-prefeito Enilton Trindade teve as contas encaminhas para o Ministério Público Estadual para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. Por realizar despesas e não prestar contas, o ex-presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte, Carlito Francisco da Silva, foi condenado a ressarcir ao erário o valor de R$ 8 mil e mais 10% de multa sobre o débito.

No valor de R$ 74 mil é a multa aplicada ao ex-prefeito de São Francisco do Oeste, Anibal Lopes de Freitas, que deverá pagar ao TCE pelo descaso na prestação de contas bimestrais do Relatório de Gestão Fiscal e das Contas Anuais de 2006 e 2008 do município, mesmo diante das cobranças feitas pelo órgão de controle externo. Na mesma situação está o ex-prefeito de Várzea, João Guimarães de Oliveira, que recebeu multa no valor de R$ 29 mil, correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor por cada ano que se atrasou na entrega do Relatório de Gestão Fiscal e das contas bimestrais referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008.

Já os ex-prefeitos de São Bento do Trairi, José Wilton Xavier, foi multado em R$ 15 mil e Francisco Moreira Pires e Francisco Germano da Silva em R$ 5 mil, pelo atraso na entrega das prestação de contas bimestrais, do Relatório de Gestão Fiscal e das Contas Anuais do exercício de 2005, dos respectivos municípios. A sessão da Primeira Câmara de Contas, que analisou os processos, tem como presidente o conselheiro Alcimar Torquato e como membros os conselheiros Carlos Thompson e Adélia Sales.

Tribunal Pleno - Em sessão realizada na manhã de ontem, o Tribunal Pleno do TCE condenou a Construtora Central Ltda, o ex-prefeito de Japi, Tarcísio Araújo de Medeiros, Teodorico Pereira Pino e Edilson Borja Gomes, fiscais da antiga Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social (SETHAS), a devolverem, solidariamente, a importância de R$ 12,9 mil por serviços pagos e não executados. Além disso, foi aplicada multa ao ex-secretário da SETHAS, João Batista Cabral, e ao ex-prefeito Tarcísio Araújo de Medeiros, no valor de R$ 300 reais, cada. A irregularidade foi encontrada no convênio de prestação de contas para construção de unidades habitacionais dentro do Programa de Erradicação de Casas de Taipa, no município de Japi.

Município de Venha-Ver contratará empresa para construção de praça pública

O município de Venha-Ver fez publicar na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte que estará realizando as 10h00min da manhã do próximo dia 16 de setembro, reunião para a apresentação de propostas de preços referentes à licitação na modalidade convite de nº 010/2011.

O presente processo licitatório tem como objetivo a contratação de empresa especializada para a realização das obras de construção de uma praça pública no município de Venha-Ver. A construção da referida praça será custeada com recursos do Governo Federal por meio do Ministério do Turismo, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Venha-Ver.

Dia 07 de Setembro: Dia da Independência do Brasil

No dia 7 de setembro de 1822, o príncipe regente dom Pedro, irritado com as exigências da corte, declarou oficialmente a separação política entre a colônia que governava e Portugal. Em outras palavras, ele proclamou a Independência do Brasil. Um mês depois, mais precisamente em 12 de outubro de 1822, dom Pedro foi aclamado imperador e, em 1º de dezembro, coroado pelo bispo do Rio de Janeiro, recebendo o título de dom Pedro 1º.

Resumidamente, a conquista da independência do nosso país poderia ser contada dessa forma, mas a história não é tão simples assim. Começa realmente com o enfraquecimento do sistema colonial e a chegada da corte portuguesa ao Brasil (1808) e só termina em 1824, com a adoção da primeira Constituição brasileira.

Os motivos da separação - Entre os séculos 18 e 19, cresceram no Brasil as pressões externas e internas contra o monopólio comercial português e a cobrança de altos impostos numa época de livre comércio. Diversas revoltas - a exemplo da Inconfidência Mineira, Conjuração Baiana e a Revolta Pernambucana de 1817 -, aliadas à Revolução Francesa e à independência dos Estados Unidos, provocaram o enfraquecimento do colonialismo e reforçaram o liberalismo comercial no Brasil.

Em 1808, com a abertura dos portos, o Brasil passou a ter mais liberdade econômica e, com sua elevação à categoria de Reino Unido, deixou de ser, formalmente, uma colônia. Em 1820, a burguesia portuguesa tentou resgatar sua supremacia comercial, promovendo a Revolução Liberal do Porto. No ano seguinte, o parlamento português obrigou dom João 6º a jurar lealdade à Constituição e a voltar para Portugal. Seu filho dom Pedro foi deixado no Brasil, na condição de príncipe regente, para conduzir uma eventual a separação política.

O rompimento - As pressões contra o controle de portugal cresceram na colônia, e a metrópole passou a exigir a volta de dom Pedro. O príncipe deu sua resposta a Portugal no dia 9 de janeiro de 1822 (Dia do Fico), com a célebre frase "Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, diga ao povo que fico". Iniciou-se um esforço político por parte dos ministros e conselheiros de dom Pedro, pela permanência dos vínculos com Portugal, mantendo um pouco de autonomia para o Brasil. Queriam uma independência sem traumas, mas as críticas ao colonialismo ficaram insustentáveis. Dom Pedro, então, se viu pressionado a oficializar o rompimento.

Foi assim que, em 3 de junho de 1822, dom Pedro convocou a primeira Assembléia Constituinte brasileira. Em 1º de agosto, declarou inimigas as tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil e, dias depois, assinou o Manifesto às Nações Amigas, justificando o rompimento com as cortes de Lisboa e garantindo a independência do país, como reino irmão de Portugal.

Em represália, os portugueses anularam a convocação da Assembléia Constituinte brasileira, enviaram tropas à colônia e exigiram o retorno imediato do príncipe regente a Portugal. No dia 7 de setembro de 1822, durante uma visita a São Paulo, nas proximidades do rio Ipiranga, dom Pedro recebeu uma carta com as exigências das cortes e reagiu proclamando a independência do Brasil. Bahia, Maranhão e Pará, que tinham juntas governantes de maioria portuguesa, só reconheceram a independência em meados do ano seguinte, depois de muitos conflitos entre a população e os soldados portugueses.

No início de 1823, houve eleições para a Assembléia Constituinte que elaboraria e aprovaria a Carta constitucional do império brasileiro, mas, em virtude de divergências com dom Pedro, a Assembléia logo foi fechada. A 1ª Constituição brasileira foi, então, elaborada pelo Conselho de Estado e outorgada pelo imperador em 25 de março de 1824. Com a Constituição em vigor, a separação entre a colônia e a metrópole foi finalmente concretizada. Mesmo assim, a independência só é reconhecida por Portugal em 1825, com a assinatura do Tratado de Paz e Aliança entre Portugal e Brasil, por dom João 6º.

Promotoria de Justiça faz recomendação aos municípios de Encanto e Rafael Fernandes

A 3ª Promotoria de Justiça fez recomendações aos prefeitos e secretários municipais de saúde dos municípios de Encanto e Rafael Fernandes sobre o combate da mortalidade infantil e pré-natal. Leiam os principais trechos da recomendação ministerial:

RESOLVE RECOMENDAR ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde dos Municípios de Encanto e Rafael Fernandes que:

a) Adotem todas as providências necessárias ao cumprimento das metas e ações previstas no Plano Operativo Municipal para Redução da Mortalidade Infantil, em cada um dos seus eixos, nos prazos nele previstos, e no Termo de Compromisso para Redução da Mortalidade Infantil firmado pelo(a) Chefe do Poder Executivo Municipal no dia 10/05/2010, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde Pública;

b) Estruturem a rede de serviços de saúde do município para prestar, diretamente e/ou mediante mecanismos estabelecidos de referência e contra-referência, a atenção ao pré-natal, ao parto, ao puerpério e ao recém-nascido, de acordo com aos parâmetros estabelecidos no Anexo I da Portaria MS 1.067/2005 (Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal), e demais diplomas legais e infralegais aplicáveis;

c) Designem profissionais/equipe para ficar responsável/incumbida, no âmbito do município, pelo cadastramento e alimentação dos sistemas SISPRENATAL, SIM e SINASC, bem como pela vigilância e investigação dos óbitos maternos, dos óbitos de mulheres em idade fértil e dos óbitos infantil e fetal.

A recomendação foi feita pelo promotor, Diogo Augusto Vidal Padre, e prevê que as prefeituras disponibilizem a primeira consulta de pré-natal até 120 dias de gestação; Realização de, no mínimo, seis consultas de pré-natal; exames laboratoriais obrigatórios; Oferta de Ultrassonografias obstétricas, se necessário; imunização antitetânica; Adequação dos serviços de atenção obstétrica e neonatal sob gestão municipal; Garantia dos medicamentos essenciais; Garantia de realização, no momento do parto, das testagens rápidas de HIV e VDRL; Presença obrigatória de pediatra ou de outro profissional capacitado em reanimação neonatal na sala de parto; Oferta do Teste do pezinho (triagem neonatal), do Teste do olhinho (teste do reflexo vermelho) e do Teste da orelhinha; Garantia de transporte adequado ao recém nascido quando necessário; Garantia, ao recém nascido, da primeira dose da vacina contra a hepatite B nas primeiras 12 horas de vida, além de outros direitos.

Cabem agora, ao Conselho Municipal de Saúde, aos vereadores e a população em geral, acompanharem a efetiva e regular prestação dos serviços por parte das prefeituras.