Após a eleição de Ricardo Motta (PMN) à presidência da Assembleia Legislativa, os deputados definiram na noite desta terça-feira (1) os nomes dos demais integrantes da mesa diretora da Casa.

A chapa de candidatos foi resultado de acordo que favoreceu o PMDB, o PSB, o DEM, o PR e, principalmente, o PMN. A 'chapa fechada' desagradou os novos parlamenantares. Três deles, inclusive, retiraram suas candidaturas. Só houve disputa para o cargo de quarto secretário.

Veja quem são os outros parlamentares eleitos para compor a Mesa Diretora:

• Primeiro vice-presidente, Gustavo Carvalho (PSB) – 21 votos

• Segundo vice-presidente, Leonardo Nogueira (DEM) – 22 votos

• Primeiro secretário, Poti Júnior (PMDB) – 21 votos

• Segundo secretário, Raimundo Fernandes (PMN) – 23 votos

• Terceiro secretário, Vivaldo Costa (PR) – 21 votos

Para a quarta secretaria, Nelter Queiroz (PMDB) obteve 12 votos e Fábio Dantas (PHS) conquistou 11 votos. Como nenhum dos dois teve maioria (13 votos), ficou definido que no dia 16 de fevereiro acontece o segundo turno da eleição para esse cargo.

Guia Vitrines do RN chega com mais novidades

O guia Vitrines do RN foi criado com a intenção de favorecer a população da região com informações úteis, fazendo movimentar o comércio na região que cresce a cada dia que se passa.

Após o grande sucesso que o Guia Comercial trouxe, para facilitar o público da área do comércio e prestação de serviços, houve a grande necessidade de abertura da área médica, com o mesmo intuito de ajudar a população que tem como objetivo divulgar todos os segmentos da área da saúde.

No Guia Médico do Vitrines do RN você encontra médicos, clínicas, laboratórios, farmácias, enfim, uma reunião dos melhores profissionais e serviços existentes na Região para cuidar da sua saúde e do seu bem-estar, com a possibilidade de consultar os horários de atendimentos, os telefones para contato, além de um formulário on-line, onde você pode falar diretamente com o seu especialista.

Acesse agora o site www.vitrinesdorn.com.br e encontre os mais competentes especialistas, as melhores clínicas, os melhores serviços podem ser acessados de forma bem simples, prática e intuitiva, facilitando a consulta aos profissionais/serviços necessários.

PM de São Miguel realiza mais uma prisão por posse ilegal de arma de fogo

A Polícia Militar de São Miguel autuou em flagrante de delito na manhã de ontem (01) a pessoa de Francisco Das Chagas Peixoto, mais conhecido por Chico Peixoto, após vizinhos denunciá-lo por ameaça. Segundo as informações prestadas aos policiais de serviço, o flagranteado utilizou uma espingarda, tipo bate bucha, municiada, para praticar ameaças contra um vizinho identificado apenas pela alcunha de Dedeu.

Após a constatação do fato, os policiais apreenderam a arma de fogo e prenderam em flagrante de delito a pessoa de Francisco das Chagas Peixoto. O crime de posse ilegal de arma de fogo está previsto no Art. 12 da Lei nº. 10.826/2003, e tem pena de detenção de 01 (um) a 03 (três) anos, e multa, bem como não especifica se a arma de fogo é de fabricação industrial, artesanal ou caseira, mencionando apenas que é ilegal a posse de qualquer tipo de arma de fogo.

Esse crime prever o arbitramento de fiança no valor de 05 (cinco) a 20 (vinte) salários mínimos, e dependendo da situação econômica do flagranteado, o valor dessa fiança poderá ser reduzido até dois terços, ou seja, no mínimo alguém enquadrado nessa situação pagará a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) para se livrar solto, mas responderá em liberdade ao processo criminal, sendo que o valor da fiança é recolhido à conta da Justiça, através de depósito bancário.

Assim, fica o alerta a todos aqueles que mantêm arma de fogo em desacordo com a legislação, pois em caso de denúncia ou situação de flagrante, poderá ser conduzido e autuado em flagrante de delito alguém que esteja praticando tal crime.

Programa Minha Casa Minha Vida beneficia 30 famílias no município de Encanto

O Programa Minha Casa Minha Vida criado pelo Governo Federal firmou parceria com a Prefeitura Municipal de Encanto para beneficiar em sua primeira etapa 30 famílias. De acordo com o prefeito Alberone Neri foi repassada ao Governo Federal uma relação de 90 famílias que devem sem contempladas em três etapas.

No município de Encanto o Governo Municipal entrou com uma contrapartida de R$ 24.000 para a construção das 30 unidades habitacionais mais um investimento de R$ 130.000 para a aquisição do terreno que está localizado no Bairro Antônio Cajazeiras, totalizando assim um investimento total de R$ 154.000.

As unidades habitacionais estão sendo construídas em ritmo acelerado através da construtora C.H.D. vencedora da licitação realizada pelo Governo Federal. Cada terreno conta com 15 metros de fundos com 08 de largura. Seguindo determinação do prefeito municipal a rua onde as casas estão sendo construídas possui 08 metros de largura.

A previsão é de que a solenidade de entrega das 30 unidades habitacionais ocorra ainda no mês de março. As famílias que serão beneficiadas por esta primeira etapa do programa serão definidas por meio de sorteio, ficando as que não forem sorteadas aguardando a realização das etapas seguintes.

Deputados Estaduais do RN tomam posse hoje

Os 24 deputados estaduais eleitos no pleito de 2010 tomarão posse na tarde desta terça-feira (1). A cerimônia está marcada para às 16h, no Palácio José Augusto. Após proferir o juramento, os parlamentares se reunirão em sessão secreta para a escolha da nova Mesa Diretora da Casa.

A partir de agora, cada presidente só poderá cumprir um mandato de dois anos à frente do Legislativo, no ano passado foi aprovado o fim da reeleição para a função. A Mesa Diretora é composta por sete parlamentares, sendo o presidente, o 1º e 2º vice-presidentes, e quatro secretários.

O deputado Ricardo Motta do PMN é o candidato único e será eleito para a função de presidente. A maior disputa deve ocorrer para a 1ª Secretária, onde os deputados Hermano Morais (PMDB) e Raimundo Fernandes (PMN) travam duelo.

Taxa de analfabetismo cai no Rio Grande do Norte

A taxa de analfabetismo no Rio Grande do Norte é de 14,7%, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os números foram divulgados nesta quinta-feira (9), com base no levantamento feito na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Em termos nacionais, o estudo indica que o número de analfabetos no Brasil com 15 anos ou mais caiu 7%. Tudo isso, levando-se em conta o período entre os anos de 2004 e 2009. Ainda de acordo com Ipea, o número de analfabetos no Rio Grande do Norte caiu ao longo dos cinco anos. Em 2004, o Estado tinha uma média de analfabetos acima de 22%, caindo para 14,7%, em 2009.

Mesmo com essa redução, o Rio Grande do Norte ainda está em sexto lugar no ranking de estados com maior percentual de analfabetos. Alagoas lidera a lista, com 20,8%. Já o estado do Amapá tem apenas 1,5% de analfabetismo.

Eleição do Conselho Tutelar de Cel. João Pessoa será realizada no próximo domingo

A eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Coronel João Pessoa para o triênio 2010/2013 será realizada no próximo domingo, dia 12. No total serão 17 candidatos disputando 05 vagas.

Estarão aptos a participar da eleição todos os eleitores com domicilio eleitoral no município. O processo de votação que será manual, terá cédulas impressas com número e nome dos candidatos, dos quais o eleitor poderá escolher até cinco deles.

Conforme informações da Comissão Eleitoral que comanda todo o processo eleitoral os candidatos poderão realizar campanha até o dia 11, véspera da eleição. No dia da eleição serão obedecidas todas as regras pertinentes a uma campanha eleitoral, sendo vedada qualquer forma de boca-de-urna.

Os números de todos os candidatos foram definidos por meio de sorteio que foi realizado no dia 22 de novembro. Abaixo segue a lista dos nomes e números dos candidatos.

SIRLENE ALVES – nº 41
ROZINETE – nº 23
MARIA JOSÉ DE JESUS – nº 27
VANDERLEI LIMA – nº35
JOSIANO – nº 25
VIVIANE ARAÚJO – nº 43
ANDRÉ JACIO – nº 31
INEZLA CRISTINA - nº 15
JOSÉ ILÂNIO - nº 13
ADRIANO – nº 20
NATALIANA – nº 45
KELLY – nº 19
ADRIANA – nº 28
FABIANO – nº 17
IRONALDO OLIVEIRA – nº 42
RUTE ANDRADE – nº 37
ELIANDERSON NUNES – nº 36

Mega-Sena acumula em R$ 5 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.238 da Mega-Sena. Com isso, o prêmio acumulou e deve pagar R$ 5 milhões no sorteio de sábado (11), segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados na noite de ontem em Guarulhos, na Grande São Paulo, foram 13 - 14 - 24 - 39 - 40 - 45.

Um total de 41 apostas acertaram a Quina e vão receber R$ 28.938,22 cada. Outros 3.065 bilhetes fizeram a Quadra e levaram cada um o prêmio de R$ 553.

Dilma formaliza convite para Garibaldi assumir o Ministério da Previdência Social

A presidenta eleita Dilma Rousseff formalizou o convite para o senador Garibaldi Filho (PMDB) ser o Ministro da Previdência Social a partir de 2011. Durante conversa na tarde desta quarta-feira (8) entre o parlamentar, o futuro ministro da Casa Civil, Antônio Palocci (PT), e a presidenta, Garibaldi aceitou o cargo.

Indicado pelo PMDB para a vaga, restava apenas o aval de Dilma Rousseff para que Garibaldi fosse oficialmente anunciado como futuro ministro da Previdência Social, o que ocorreu nesta tarde. "Estive há pouco na Granja do Torto, onde tive um encontro com a presidente eleita Dilma e o futuro ministro, Antônio Palocci. E nesse encontro, a presidente oficializou o convite para que eu assuma o Ministério da Previdência, desafio que aceitei com muita honra", postou Garibaldi em seu Twitter.

O parlamentar potiguar também disse que recebeu garantias da presidenta para que ele tenha condições de desenvolver o trabalho à frente do Ministério. "A presidente Dilma disse que contarei com o auxílio de uma equipe muito competente. De minha parte, quero dizer que cumprirei mais essa missão com a mesma dedicação que sempre mantive à frente dos cargos que ocupei", garantiu o futuro ministro.

Como foi reeleito para mais oito anos no Senado, Garibaldi Filho abrirá uma vaga no Legislativo. O primeiro suplente, deputado estadual Paulo Davim, assumirá a vaga no parlamento e, com isso, o Rio Grande do Norte terá dois suplentes exercendo cargos. Além do próprio Davim, Garibaldi Alves, pai de Garibaldi Filho, ocupará a vaga de Rosalba Ciarlini (DEM), que tinha mais quatro anos de mandado, mas foi eleita governadora do estado.

Policia Militar do Rio Grande do Norte completará 176 anos na próxima sexta-feira

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte comemorará na próxima sexta-feira, 10 de dezembro, 176 anos de sua fundação. Para comemorar a data foi preparada uma grande festa que ocorrerá apartir das 09h00min da manhã no auditório Lavoisier Maia, no centro de Convenções.

Além do evento festivo em comemoração ao 176º aniversário da corporação, na oportunidade será realizada a entrega da Medalha Mérito Policial Luiz Gonzaga.

A Medalha Mérito Policial Luiz Gonzaga é uma alta comenda da instituição que é entregue a personalidades que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados a Polícia Militar. A lista de homenagens deste ano será grande e vai desde o Arcebispo de Natal Dom Matias Patrício de Macedo ao cônsul de Israel, Roy Nir.

Novas regras tornam cobranças de impostos mais justas em Pau dos Ferros

A Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros aprovou, e o Prefeito Leonardo Rego sancionou o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o novo Código Tributário do Município - CTM. Este novo código, segundo o Secretário de Tributação de Pau dos Ferros, Francisco Correia, vem solucionar algumas distorções que eram praticadas pelo código que estava em vigor.

Entre os exemplos de imprecisões estabelecidas pelo antigo código, aconteciam com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, que não concedia diferenciação entre as zonas da cidade, ou seja, impossibilitando a diminuição ou isenção de valores paras famílias mais carentes. Além disto, com as mudanças, será possível isentar os moradores que possuem doenças graves, como hanseníase, mal de Parkinson e outros males.

Outra mudança proposta pelo novo código, são os descontos sobre o Imposto Sobre Serviços – ISS. Para aqueles que faturam até 6 mil reais ao ano, eles vão receber isenção da cobrança. Já as microempresas, aquelas que faturam até 36 mil reais por ano, pagarão a taxa de 5 reais por mês. Outro diferencial são para os shows, parques de diversões e circos, que poderão receber até 20% de desconto se realizar o pagamento de forma antecipada. O mesmo acontece com as obras da construção civil.

Os benefícios fiscais, como o desconto ou isenção de impostos para atração de novas empresas, que não existiam no antigo CTM, agora ficam autorizadas. Esses descontos podem atingir a marca dos 100%, para impostos como o IPTU. “A reforma tributária vai desburocratizar o processo de instituição de empresas, gerar mais renda e empregos, promovendo o desenvolvimento do município” enfatizou o Prefeito Leonardo Rego. Ainda de acordo com Francisco Correia, o novo código não criou nem aumentou os impostos. “Essa nova proposta, apenas tornou mais justa as cobranças”, afirmou.

REFIS – O Secretário Francisco Correia, trouxe informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal. Onde os Contribuintes em dívida com a Prefeitura de Pau dos Ferros terão uma oportunidade para renegociar os débitos e ficar em dia com a administração. Esse programa beneficiará aos contribuintes que possuem débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2009. A implementação deste REFIS, se deu através da lei N° 1207/2010.

Em algumas situações, a margem de descontos, sobre multas e juros, pode chegar a 100%. O secretário esclareceu que o contribuinte pode parcelar seus débitos e também receber descontos. Os interessados em participar, deverão comparecer a Secretaria Municipal de Tributação, localizada a Avenida Independência, 1757. Nos seguintes horários: de Segunda a Sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Senado aprova mudanças no Código Penal brasileiro

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que reforma o CPP (Código de Processo Penal). A matéria ainda deve passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

O texto é proveniente de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Hamilton Carvalhido. Já no Congresso, o CPP foi elaborado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ao todo, os parlamentares apresentaram 214 emendas ao texto inicial, das quais pouco mais de 100 foram acatadas.

O projeto altera regras relacionadas às modalidades de prisão provisória, que ficam limitadas a três tipos: flagrante, preventiva e temporária. Os juízes poderão determinar prisão domiciliar em casos que há chance de fuga do suspeito.

O uso de algemas ou o emprego de força ocorrerá somente quando forem considerados indispensáveis, nos casos de resistência ou de tentativa de fuga do preso. O novo código acaba também com as prisões especiais.

O texto prevê o fim da atuação do juiz em algumas fases de tramitação do processo, restringindo a atuação aos procuradores do Ministério Público e ao delegado responsável. O relator considera que a medida acelera as análises do Judiciário, uma vez que o juiz deixa de atuar em momentos meramente burocráticos.

Outra inovação é permitir que jurados conversem entre si por até uma hora. Mas este ponto gera discordância entre os especialistas. Enquanto alguns acreditam que os julgamentos serão mais justos, outros temem que pessoas com maior poder de argumentação possam influenciar indecisos. O voto de cada jurado, porém, continua sendo secreto.

A vítima passa a ter direitos, como o de ser comunicada da prisão ou soltura do autor do crime, da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia, além de ser informada do arquivamento da investigação e da condenação ou absolvição do acusado. A vítima também poderá ter acesso ao desenrolar do processo e terá o direito de se manifestar sobre ele.

Arrecadação do município de São Miguel em novembro foi de R$ 1,9 mi

A arrecadação do município de São Miguel durante o mês de novembro foi a terceira maior no ano e a maior do segundo semestre de 2010. No total através de transferências federais o município recebeu o montante de R$ 1.922.440,69.

Entre as principais fontes de recursos estão o Fundo de Participação do Município (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação (Fundeb) que juntos somam mais de 82% do valor total arrecadado.

Todas as informações sobre transferências para os municípios são publicas e podem ser consultadas através do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB) por meio da DAF (Distribuição de Arrecadação Federal).

Abaixo segue os valores repassados ao município de São Miguel de acordo com a sua fonte. Logo em seguida segue os valores repassados a outros municípios que compõem a região.

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - R$ 837.218,40
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - R$ 8.830,34
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI - R$ 314,54
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 10,59
ICS - ICMS ESTADUAL - R$ 163.751,05
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 - R$ 3.886,80
FUS - FUNDO SAUDE -R$ 150.234,38
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO -R$ 214,68
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC-R$ 756.876,56
SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 1.103,35
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO - R$ 1.922.440,69

Coronel João pessoa R$ 833.304,43
Doutor Severiano R$ 837.936,74
Encanto R$ 751.113,42
Água Nova R$ 651.639,68
Venha-Ver R$ 742.588,47

Projeto do Deputado Salismar Correia garantirá assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitações

Um projeto do Deputado Estadual Salismar Correia (PHS) garante assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda.

De acordo com o projeto fica assegurado o direito das famílias com renda mensal de até três salários mínimo a terem a assistência técnica publica e gratuita no processo de elaboração do projeto de construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitações de interesse social.

Esse projeto além de assegurar o direito à moradia, aperfeiçoará e qualificará o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recurso humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.

O projeto visa ainda formalizar e regularizar o processo de edificação, reforma e ampliação da habitação junto ao poder público municipal e ainda busca evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental. O cumprimento dos objetivos do Projeto de Lei se dará mediante a oferta dos serviços pelo estado, custeados por recursos na união, estado, municípios e da iniciativa privada.

Para o Deputado, além de todos os benefícios sociais que a presente lei garantirá as famílias carentes, ficará institucionalizado no RN o conceito de arquitetura e engenharia pública e a garantia do pleno exercício social dos profissionais em arquitetura e engenharia.

Eleição de São Francisco do Oeste é definida com apenas 99 votos de vantagem

Após a totalização dos votos das 10 seções eleitorais, a candidata Antônia Gildene Costa Barreto Lobo venceu as eleições suplementares para o cargo de prefeito de São Francisco do Oeste com 1.534 votos, 51,67 % dos votos válidos. Gildene foi eleita pela coligação “União e Vitória”, formada pelos partidos PTB, PDT, DEM e PMN, e tem como vice Leidemar Morais.

Em segundo lugar nas urnas e com 99 votos a menos ficou o candidato João Raulino Sobrinho que foi candidato pela coligação “Paz, Trabalho e União” (PMDB, PC do B, PRB, PT e PSB) e que tinha o apoio do ex-prefeito Aníbal Lopes e de todo o grupo situacionista. João Raulino obteve no total 1.435 votos, 48,33% dos votos válidos.

O município de São Francisco do Oeste que integra a 40ª Zona Eleitoral, sediada em Pau dos Ferros possui 3.352 eleitores aptos, sendo que neste dia 05 de dezembro, 3.084(92%) deles foram as urnas. No total a eleição contou ainda com 17 (0,55%) votos brancos e 98 (3,18%) votos nulos.

São Francisco do Oeste foi à décima primeira cidade do estado a realizar eleições suplementares nos últimos 05 anos. No caso do município localizado pouco mais de 10km de Pau dos Ferros o pleito suplementar teve de ser realizado após o Tribunal Regional Eleitoral ter cassado no dia 07 de outubro os mandatos do prefeito e do vice do município, Aníbal Lopes de Freitas e Francisco Rogério de Castro, no julgamento do Recurso Eleitoral Nº 38878-39.2008.6.20.0000, por 5 votos a 2. A decisão pela perda de mandato dos dois foi baseada na captação ilícita de votos.