A Câmara Municipal de São Miguel realizou na manhã desta terça-feira (30) a ultima sessão ordinária do mês de agosto. Estiveram presente a referida sessão apenas 7 dos 9 noves vereadores que compõem a atual legislatura, as ausências foram dos vereadores José Passo Coelho e Valdemiro José da Silva, ambas justificadas a secretaria da Casa.
Durante a sessão foi apresentado, discutido e aprovado por 6 votos a 1 o parecer nº 001/2011 emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa após analise do Projeto de Leiº 010/2011 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012”.
Seguindo o voto da relatora da Comissão, Vereadora Maria de Fátima Moreira, a Comissão de Finanças e Orçamento composta por três membros em seu parecer conclusivo decidiu de forma unânime aprovar o referido Projeto de Lei por entendê-lo como oportuno e estar dentro das condições técnicas exigidas pela Legislação, estando apto a ser submetido à apreciação do Plenário.
Logo após foi colocado em discursão e votação o Projeto de Lei º010/2011 que dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Durante o debate os vereadores Francisco de Paulo Rego e José Edmilson de Carvalho, ambos do PMDB, solicitaram ao Presidente da Casa que o referido projeto só fosse colocado em votação quando todos os parlamentares estivessem presentes a sessão, contudo em virtude da falta de tempo hábil para isso o projeto foi colocado em votação e aprovado por 6 votos a 1.
Na sessão desta manhã ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 012/2012 que autoriza o Poder Executivo a proceder com a alienação de bens moveis constituídos por uma série de veículos do Patrimônio Público Municipal. Conforme o texto os valores alcançados com a venda dos bens será utilizado para aquisição de novos veículos que atendam de maneira mais adequada ai interesse público. A alienação dos veículos será precedida de avaliação prévia e de licitação.
Por considerar necessário uma melhor apreciação dos bens e por julgar insuficiente o tempo para apreciação do projeto o vereador Francisco de Paulo Rego solicitou pedido de visto do Projeto, porem a Mesa Diretora da Casa negou o pedido e o colocou em votação, fato este que gerou descontentamento do parlamentar peemedebista que em virtude disto votou contrário a aprovação do projeto. Os demais parlamentares votaram a favor da aprovação do presente Projeto de Lei.
Segue abaixo na tabela os veículos a serem alienados:
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