O Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) iniciará, neste mês de agosto, uma série de ações voltadas à anulação de atos secretos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte que, entre 1990 e 2002, culminaram com 193 nomeações, sem concurso público, sem publicação e sem registro no Tribunal de Contas, de parentes de políticos, juízes e procuradores, com salários que ultrapassam R$ 19 mil.
As nomeações ilegais têm sido validadas por juízes de primeiro grau do Rio Grande do Norte, que consideram a pretensão à anulação das nomeações prescrita, em flagrante oposição à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Os integrantes do Marcco pretendem visitar todos os desembargadores que vão julgar os recursos interpostos pelo Ministério Público nas 21 ações judiciais de anulação dos atos secretos, entregando memoriais e solicitando julgamento de acordo com a jurisprudência do Supremo.
É ainda intenção do Marcco esclarecer a sociedade sobre os efeitos nefastos das nomeações sem concurso público e sem qualquer publicidade, demonstrando a importância da transparência na Assembléia Estadual e nas Câmaras Municipais. Com este objetivo em mente, o Marcco disponibilizará em seu site e em redes sociais informações sobre o caso dos atos secretos da Assembléia Legislativa. O objetivo deliberado é contribuir para quebrar o manto de silêncio que cobriu o escândalo dos atos secretos no RN. Explica-se: entre os 193 nomeados, há autoridades de alta patente e vários jornalistas influentes.
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