Assembleia debate redução da jornada de trabalho sem redução salarial

A Proposta de Emenda Constitucional que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231) foi discutida na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (7). O debate sobre a proposta foi realizado em audiência pública sugerida pelo deputado Poti Júnior, e contou com a participação da deputada federal Fátima Bezerra e de representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público, da Federação do Comércio do RN (Fecomercio) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn).

Sem data prevista para ser votada no Congresso Nacional, aonde tramita desde 1995, a PEC 231 prevê que, apresar da redução da jornada de trabalho, não haja redução salarial. Além disso, a proposta visa aumentar o valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal. A PEC conta com a simpatia do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que acredita que com a redução da jornada de trabalho haverá um grande aumento no número de empregos disponíveis.

O deputado Poti Júnior afirmou que a audiência pública serviu para divulgar este relevante tema para a sociedade do Rio Grande do Norte. “É uma mudança muito importante para os trabalhadores. Vou encaminhar à bancada do RN na Câmara Federal um requerimento pedindo empenho na aprovação da PEC”, disse o deputado.

Para a deputada federal Fátima Bezerra, a PEC ainda não foi votada porque alguns setores fortes do empresariado nacional são contrários à redução. De fato, a Confederação Nacional da Indústria não acredita que a redução aumentará o número de empregos e ainda por cima diz que ela elevará os custos da produção das empresas. Fátima Bezerra discorda. Ela defende, assim como o presidente da República, que a PEC elevará o número de empregos.

“A PEC vai aumentar o número de empregos e ainda melhorará consideravelmente a qualidade de vida dos trabalhadores, que terão mais tempo para estudar e para ficar com a família”, afirmou a deputada, que falou sobre um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema: “Ganhamos um aliado de peso nessa luta. A OIT realizou um estudo que mostra que a redução da jornada é uma tendência mundial. No países de 1º mundo, a jornada de trabalho varia entre 36h e 38h semanais”.

De acordo com a Fecomercio, a PEC causa preocupação, pois, segundo dados do órgão, a redução acarretaria num prejuízo médio entre 10% e 22% para as empresas, que teriam que contratar mais funcionários. Os outros participantes da audiência discordam da Fecomercio, e acreditam que o aumento do número de empregos vai aquecer a economia, e com isso, vai suprir os gastos extras que as empresas terão com novas contratações.