O uso do capacete por parte dos motociclistas (condutores e passageiros) é regulamentado pelo CTB (artigos 54 e 55) e pela Resolução do CONTRAN 203/2007. O cumprimento desta regulamentação é de responsabilidade das autoridades de trânsito, que devem observar além do seu uso, a inserção dos adesivos refletivos de segurança — nas laterais e na parte traseira —, o selo de identificação regulamentada pelo Inmetro ou da existência de etiqueta interna comprovando a certificação do produto.
A pena para quem pilotar com capacete irregular é a mesma se o motociclista estivesse sem o item obrigatório de segurança. Ou seja, a infração é considerada gravíssima. A carteira é apreendida, o infrator “ganha” multa de R$ 191,52 e sete pontos no prontuário. Além, é claro, das taxas de reboque e as diárias nos pátios dos Detrans estaduais.
Abaixo seguem 10 dicas para melhorar o desempenho e a proteção do seu capacete, dicas estas que podem ajudar a salvar vidas e a reduzir os danos provocados por acidentes:
1 - Inspecione o capacete antes de usá-lo. Inspecione se as peças estão fixadas corretamente. Se não estiverem, a função do capacete será prejudicada e a proteção necessária não será obtida.
2 - Use o capacete corretamente. Se o capacete for colocado muito para frente ou para trás, não irá oferecer a proteção necessária, podendo bloquear sua visão durante a condução da motocicleta ou ainda sair da cabeça em caso de acidente.
3 - Use um capacete de tamanho apropriado para sua cabeça. O uso de capacetes de tamanho inadequado é bastante desconfortável. Além disso, o capacete irá prejudicar sua visão durante a condução da motocicleta, deslocando-se para frente ou para trás, podendo ainda sair da cabeça em caso de acidente.
4 - Ajuste a cinta jugular do capacete corretamente. Se a cinta jugular Não estiver ajustada corretamente, o capacete não oferecerá a proteção necessária, podendo ainda sair da cabeça em caso de acidente.
5 - Não use capacetes que já tenham se envolvido em acidentes. A energia de um impacto é absorvida através da deformação das peças do capacete a fim de proteger a cabeça. Um capacete que tenha sofrido um impacto violento não irá oferecer a proteção necessária. Nunca use este tipo de capacete, mesmo se sua superfície não apresentar maiores danos.
6- Não use viseiras sujas ou defeituosas, sujeira ou os danos podem diminuir sua visão. Limpe a viseira antes de dirigir a motocicleta ou, em caso de danos, substitua-a por uma viseira nova original.
7- Manuseie o capacete cuidadosamente. Se o capacete for manuseado incorretamente, sendo jogado, ficando pendurado no espelho retrovisor etc., poderá ser danificado e não oferecerá a proteção necessária.
8- Não dirija a motocicleta com o capacete fixado em seu suporte. O suporte do capacete deve ser usado somente quando a motocicleta estiver estacionada. Caso contrário, a condução da motocicleta será prejudicada. O capacete poderá ser danificado e não oferecerá a proteção necessária.
9- Seja bastante cuidadoso com as mudanças do tempo. Se a viseira ficar embaçada por causa da chuva ou de mudanças de temperatura, sua visão será prejudicada. Se esta condição puder ser antecipada, ajuste a abertura da viseira e dirija em baixa velocidade.
10- Não exponha o capacete a temperaturas superiores a 50º C.
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