Aprovado Orçamento Geral do Município de São Miguel para o exercício de 2012

Foi aprovado por 8 votos a 1 pela Câmara Municipal de São Miguel o Projeto de Lei nº 017/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2012. Conforme o PL a receita total estimada para o município no ano de 2012 será de R$ 36.297.787,04 (o OGM de 2011 prevê receita de R$ 36.336.771,00).

O presente Projeto de Lei aponta que a despesa total do município para o exercício de 2012 fica fixada em R$ 35.776.822,92. A diferença entre a receita e a despesa será na importância de R$ 520.964,12, que servirá como reserva de contingência para ser usada como recurso para a abertura de créditos adicionais.

Dos setores da administração o maior volume de despesas será da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo que gastará R$ 15.101.990,00, valor este equivalente a 41,61% do total das despesas. Em contrapartida o menor gasto será da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente que tem despesa prevista R$ 453.533,70, valor que equivale a 1,75% do total das despesas.

O PL ainda autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares para atender insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 30% do total das despesas fixadas no orçamento e realizar remanejamento de valores em elementos de despesas dentro da mesma categoria econômica.

O único voto contrário à aprovação do referido Projeto de Lei foi do Vereador Francisco de Paulo Rêgo que justificou o seu voto relatando que vários projetos de execução já foram votados e aprovados pela Casa Legislativa, porem não foram desenvolvidos. O parlamentar ainda discordou da divisão dos recursos por órgão, sobretudo nos valores repassados a Secretária de Agricultura e ao Gabinete do Prefeito.

Confira as despesas previstas para cada órgão:

Câmara Municipal – R$ 1.194.892,62 (3,29%)
Gabinete do Prefeito – R$ 866. 683,25 (2,39%)
Secretária da Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento – R$ 2.846.238,69 (7,84%)
Secretária da Educação, Cultura, Esporte e Turismo – R$ 15.101.990,00 (41,61%)
Secretária da Saúde – R$ 3.189.243,80 (8,79%)
Secretária do Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação – R$ 2.254.222,74 (6,21%)
Secretária de Serviços Urbanos, Obras e Transportes – R$ 4.411.234,93 (12,15%)
Secretária de Desenvolvimento Rural, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente – R$ 453.533,70 (1,25%)
Fundo Municipal de Saúde (FMS) – R$ 5.458.783,19 (15,04%)