O município de São Miguel integra a lista dos 60 municípios sorteados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para participar da 35ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Todos os 60 municípios sorteados que possuem população inferior a 500 mil habitantes serão fiscalizados quanto à fiscalização de recursos públicos federais.
O município de São Miguel assim como aqueles municípios cuja população é inferior a 50 mil habitantes terão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como denúncias e representações enviadas a CGU. Os com população entre 50 e 500 mil habitantes terão a fiscalização alternada entre Saúde e Desenvolvimento Social. A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais para fiscalização.
No mesmo evento, também foram sorteados 24 municípios que irão participar da 14ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente. O objetivo da ação, criada em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, o aperfeiçoamento da gestão pública e a correta aplicação dos recursos públicos, assim como a tempestiva prestação de contas, por meio da capacitação de agentes municipais.
O 35ª sorteio do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos e o 14º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública foram realizados na ultima segunda-feira (03) no auditório da Caixa Econômica Federal em Brasília (DF). Os sorteios foram realizados usando os mesmos mecanismos usados no sorteio das loterias federais.
Sorteados para participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública
Nenhum comentário:
Postar um comentário