Foi realizada na manhã desta terça-feira (20) no plenário da Câmara Municipal de São Miguel a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2011. Durante a sessão que contou com a presença de oito parlamentares foram apresentadas e discutidas três propostas, porem só uma delas entrou em votação.
A proposta votada e aprovada de forma unanime foi o requerimento de nº014/2011 de autoria do vereador José Passo Coelho que requereu que fosse enviado oficio ao senhor prefeito municipal solicitando do mesmo a viabilidade de reajustar a gratificação de incentivo ao trabalho (produtividade) em atividades insalubres que desde a sua criação no ano de 1998 é de apenas R$ 30,00.
O parlamentar justificou a sua proposição relatando que caso o Chefe do Poder Executivo venha atender o pleito solicitado estará dando valiosa contribuição social e ainda contribuindo positivamente com o principio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Outra proposta apresentada foi o Projeto de Lei nº 007/2011 de autoria do vereador José Edmilson de Carvalho. O referido projeto denomina de Bairro Nossa Senhora de Guadalupe o Bairro hoje conhecida como Vila Oiteiro. Durante a discursão do tema o parlamentar José Passo Coelho alertou para uma possível existência de uma lei municipal com o mesmo conteúdo, fato este que gerou o adiamento da votação do projeto.
Ainda foi apresentado durante a sessão a Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município de número 01-09/2011 de autoria do vereador Francisco de Paulo Rêgo. Esta proposta tem por objetivo alterar a redação do Artigo 12, Parágrafo terceiro da Lei Orgânica que trata sobre o número de vereadores a ser fixado para a Câmara Municipal. Com as novas alterações previstas pela Constituição Federal o município de São Miguel passaria na próxima legislatura dos atuais 09 vereadores para 11 vereadores cumprindo mandato.
Durante a discursão do tema vários parlamentares emitiram seu posicionamento a cerca do aumento de vagas do Legislativo Municipal, dentre eles apenas o vereador José Passo Coelho afirmou ser contrário o aumento, os demais afirmaram ser a favor da criação das duas novas vagas. Apesar de bastante discutido, os parlamentares decidiram deixar para votar esta proposta durante a sessão ordinária da próxima semana.
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