A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, encaminhou nesta quinta-feira (15) à Assembleia Legislativa do Estado a Mensagem n° 21/2011 com o Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
O PL apresenta proposta orçamentária com receita total estimada em R$ 9.395.362.000,00, sendo também composto pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além de investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto.
As ações governamentais expressas na proposta orçamentária estão organizadas por programas de governo, demonstrando que a alocação de recursos está em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macro-objetivos previstos no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, o qual também contempla as metas e prioridades que serão integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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