Mais de três mil Municípios com dificuldades para atender aos critérios de acessibilidade a estudantes com deficiências receberão recursos para adequar pelo menos 12 mil escolas públicas de educação básica. Atualmente, no Brasil, 500 mil estudantes nesta situação estão matriculados, e apenas 20% dessas escolas atendem aos critérios exigidos para atendê-los.
A Escola Inclusiva – como ficou conhecida a ação – faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Para receber este recurso, as escolas devem elaborar um plano de ações a ser submetido à aprovação das secretarias de Educação, onde serão observados os critérios e normas gerais de acessibilidade nas obras.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, embora os recursos sejam suplementares, o programa garante o investimento das escolas públicas na educação especial, com a garantia de condições adequadas para o atendimento dos alunos. “É muito importante que os gestores municipais acompanhem as ações desenvolvidas pelas escolas para promoção da acessibilidade e inclusão de alunos da educação especial em classes comuns do ensino regular”, salienta.
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