A necessidade de uma melhor estrutura e também a regionalização da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DCA), para que se estenda às regiões Agreste, Seridó e Oeste e mais uma unidade na região Metropolitana. Essa foi uma das mais urgentes prioridades listadas à unanimidade pelas autoridades participantes da reinstalação da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, em solenidade presidida pela deputada Márcia Maia (PSB) na tarde desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa.
Diversos deputados já assinaram sua adesão à frente, que foi instalada pela primeira vez durante a legislatura 2003-2006, pela deputada Larissa Rosado. Por não ser uma comissão permanente, a cada legislatura precisa ser reinstalada. Sua reinstalação ocorreu um dia antes do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, comemorado dia 18, desde o ano de 1973, em razão do caso Araceli, crime que comoveu o Brasil.
Além de uma reestruturação da DCA, a deputada Márcia Maia apresentou outras sugestões que compõem o relatório feito após audiência pública realizada em março para tratar da Implantação de políticas públicas na prevenção da exploração sexual da criança e do adolescente com relação à Copa do Mundo no RN.
Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo sobre o assassinato em 2009, ainda impune, da adolescente Maria Luisa Fernandes Bezerra. Sua mãe, a comerciante Rosilene Fernandes Bezerra, fez um desabafo e um apelo para que o caso não caia no esquecimento. O promotor Sacha Alves, da Infância e da Juventude, disse que se tratava de um momento importante pelo fato do parlamento acolher, da sociedade, as demandas que precisam sair do papel. Sacha fez uma dura crítica à falta de mais delegacias da Criança e do Adolescente: “O fato da gente ter apenas uma DCA mostra que há algo errado no Rio Grande do Norte. Fico constrangido de incentivar as pessoas a fazerem denúncias porque a rede não está pronta. Não dá para fazer mais de faz de conta. É chegada a hora dos atores da rede de proteção terem uma solução para o Disque 100”.
A solenidade de reinstalação da Frente Parlamentar contou, além dos citados, com a participação de vários deputados, da delegada Adriana Shirlley; do juiz da 2ª Vara da Infância e do Adolescente, Sérgio Roberto Maia; do presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, padre Murilo de Paiva; do secretário adjunto da Juventude do RN, Rafael Motta, além de diversas Ongs ligadas ao tema.
Diversos deputados já assinaram sua adesão à frente, que foi instalada pela primeira vez durante a legislatura 2003-2006, pela deputada Larissa Rosado. Por não ser uma comissão permanente, a cada legislatura precisa ser reinstalada. Sua reinstalação ocorreu um dia antes do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, comemorado dia 18, desde o ano de 1973, em razão do caso Araceli, crime que comoveu o Brasil.
Além de uma reestruturação da DCA, a deputada Márcia Maia apresentou outras sugestões que compõem o relatório feito após audiência pública realizada em março para tratar da Implantação de políticas públicas na prevenção da exploração sexual da criança e do adolescente com relação à Copa do Mundo no RN.
Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo sobre o assassinato em 2009, ainda impune, da adolescente Maria Luisa Fernandes Bezerra. Sua mãe, a comerciante Rosilene Fernandes Bezerra, fez um desabafo e um apelo para que o caso não caia no esquecimento. O promotor Sacha Alves, da Infância e da Juventude, disse que se tratava de um momento importante pelo fato do parlamento acolher, da sociedade, as demandas que precisam sair do papel. Sacha fez uma dura crítica à falta de mais delegacias da Criança e do Adolescente: “O fato da gente ter apenas uma DCA mostra que há algo errado no Rio Grande do Norte. Fico constrangido de incentivar as pessoas a fazerem denúncias porque a rede não está pronta. Não dá para fazer mais de faz de conta. É chegada a hora dos atores da rede de proteção terem uma solução para o Disque 100”.
A solenidade de reinstalação da Frente Parlamentar contou, além dos citados, com a participação de vários deputados, da delegada Adriana Shirlley; do juiz da 2ª Vara da Infância e do Adolescente, Sérgio Roberto Maia; do presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, padre Murilo de Paiva; do secretário adjunto da Juventude do RN, Rafael Motta, além de diversas Ongs ligadas ao tema.
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