Encerra-se na próxima segunda-feira (28) o prazo para que os contribuintes em divida com o município de São Miguel possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que está sendo desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São Miguel através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Todos os débitos fiscais atrasados de Imposto Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e alvarás de localização e funcionamento podem ser parcelados em até trinta e seis meses, havendo de acordo com a escolha do parcelamento redução de 60% a 90% do valor dos juros e multas.
Conforme a Secretaria Municipal de Administração e Finanças se o contribuinte optar pelo parcelamento e até 06 parcelas, será concedido desconto de 90% dos juros e multas; nos casos em que o parcelamento for feito entre 06 e 12 parcelas a redução será de 80%; nos parcelamentos feitos entre 12 e 24 parcelas, ocorrerá redução de 70% e para os parcelamentos feitos entre 24 e 36 parcelas será concedido desconto de 60% dos juros e multas.
O pagamento dos créditos tributários poderá ocorrer em espécie ou ainda através de bem imóvel, neste caso, o imóvel será submetido à avaliação por parte de uma comissão de avaliação designada pela referida secretaria. Maiores informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças ou no Setor Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal de São Miguel, ou pelo telefone (84) 3353-3294.
Todos os débitos fiscais atrasados de Imposto Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e alvarás de localização e funcionamento podem ser parcelados em até trinta e seis meses, havendo de acordo com a escolha do parcelamento redução de 60% a 90% do valor dos juros e multas.
Conforme a Secretaria Municipal de Administração e Finanças se o contribuinte optar pelo parcelamento e até 06 parcelas, será concedido desconto de 90% dos juros e multas; nos casos em que o parcelamento for feito entre 06 e 12 parcelas a redução será de 80%; nos parcelamentos feitos entre 12 e 24 parcelas, ocorrerá redução de 70% e para os parcelamentos feitos entre 24 e 36 parcelas será concedido desconto de 60% dos juros e multas.
O pagamento dos créditos tributários poderá ocorrer em espécie ou ainda através de bem imóvel, neste caso, o imóvel será submetido à avaliação por parte de uma comissão de avaliação designada pela referida secretaria. Maiores informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças ou no Setor Municipal de Tributação da Prefeitura Municipal de São Miguel, ou pelo telefone (84) 3353-3294.
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