O Ministério da Saúde suspendeu os incentivos financeiros referentes às estratégias Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitário de Saúde de 280 Municípios. A informação foi publicada nas Portarias GM 200, 201 e 202 no Diário Oficial de segunda-feira, 7 de fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que, caso a situação não seja remediada, o prejuízo para os cofres municipais chegará perto dos R$ 114 milhões ao ano.
A medida foi tomada com base em informações de irregularidades na execução financeira do incentivo. A Controladoria Geral da União (CGU) comprovou anormalidades como duplicação no cadastro de profissionais, ausência de profissionais na composição das equipes e não cumprimento da carga horária pelos profissionais de saúde das equipes, durante as fiscalizações. Os incentivos financeiros suspensos têm efeito retroativo a novembro e dezembro de 2010.
De acordo com a publicação, a base legal para a suspensão de recursos financeiros inclusive para a estratégia de agentes comunitários de saúde, seria a portaria 648/2006. Porém, esta portaria foi revogada em setembro de 2009 pela portaria 2048/2009 que institui o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), publicado no portal da Saúde. A CNM explica que, portanto, que o amparo legal não serve para a medida do Ministério da Saúde.
Veja aqui as portarias e a lista dos Municípios com os programas suspensos
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