Um projeto de Lei do Deputado Estadual Salismar Correia (PHS) prevê que todas as escolas de Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Técnico do Rio Grande do Norte, sejam elas publicas ou privadas exigam no momento da matrícula de alunos com idade até 18 anos de idade, a apresentação da Carteira de Vacinação atualizada, devendo conter todas as vacinas obrigatória conforme a idade do aluno.
Conforme o texto do Projeto a falta da apresentação do documento, ou a constatação da falta de algumas vacinas obrigatórias, não impossibilitará o aluno de efetuar a matrícula, porém a situação deverá ser regularizada até o inicio das aulas do ano letivo, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar do município em questão.
Para o Deputado Salismar Correia, a política brasileira de vacinação é modelo para todo o mundo, pela sua eficácia em defenestrar de nosso território certas doenças. Atualmente estão sendo incorporadas algumas vacinas no calendário das obrigatórias, tais como as da hepatite, que certamente, no futuro, farão com que as necessidades de tratamento e transplantes, sejam consideravelmente reduzidas.
O deputado salienta que a vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a Carteira de Vacinação, para as crianças e adolescentes, um documento indispensável. Daí a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas e a melhor forma é no momento da matrícula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificação.
“A falta da carteira ou a sua desatualização não gerem a impossibilidade da matrícula, mas a recomendação para sua regularização, com nova conferência no início do ano letivo, sob pena de encaminhamento para o Conselho Tutelar”, ressalta o deputado.
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