O Juiz Eleitoral Doutor Rosivaldo Toscano dos Santos Junior que atua em substituição na 43ª Zona Eleitoral composta pelos municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver nomeou por meio da portaria nº002/2010 publicada no DJE o nome dos fiscais que farão a fiscalização de toda a propaganda eleitoral da referida Zona.
Seguindo a resolução de nº30/2009 do TER/RN que estabelece normas relativas ao poder de fiscalização da propaganda eleitoral ficam nomeados João Batista Ferreira da Silva e Lígia Bento de Moisés, ambos servidores do quadro efetivo do TRE/RN. Caberá aos fiscais praticar todos os atos legais necessários a efetivação da função.
O Juiz Eleitoral em determinação a Lei 6.091/74 que dispõe sobre o fornecimento de transporte gratuito em dias da eleição aos eleitores residente na Zona Rural convoca todos os diretórios municipais dos partidos políticos a apresentarem até o dia 24 de agosto a lista contendo os nomes das pessoas que irão compor a Comissão de Transportes e Alimentação nos municípios pertencentes à referida ZE.
Cada partido poderá indicar até 03 nomes para esta comissão, sendo vedada apenas a participação de candidatos que disputem cargos eletivos no pleito deste ano.
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