Atendendo a uma solicitação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) feita no dia 18 de maio, o Tribunal de Contas do Estado disponibilizou, em sua página na internet, a ferramenta que vai possibilitar que o cidadão potiguar possa ter acesso às informações sobre todos os municípios do Rio Grande do Norte. Os dados, que são coletados através do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), estão disponíveis para consulta pública desde o final da semana passada.
A idéia é disponibilizar informações, tais como: receitas, despesas, licitações, contratos, concorrências e prestações de contas. O SIAI contém 40 anexos, sendo obrigação dos gestores enviarem as informações, via internet, para análise do corpo técnico e pelos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
A procuradora Juliana Limeira, coordenadora do Marcco, ressaltou que esse é um passo que deve ser comemorado. "Além da sua importância no controle da gestão pública, o TCE pode contribuir no que se refere à carência de informações atualizadas quanto às receitas e despesas públicas municipais e estaduais", disse.
O endereço para acessar o portal que dá acesso as prestações de contas é o www.tce.rn.gov.br em seguida o interessado deverá clicar em Transparência e depois escolher o órgão e o período a ser consultado. Além de apresentar a prestação de contas também é exibido se a mesma foi entregue dentro ou fora do prazo.
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