O Poder Executivo Municipal de São Miguel enviou a Câmara dos Vereadores do município projeto de lei solicitando a autorização para fazer cessão de terreno no patrimônio Público municipal para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN).
O texto do projeto de lei nº 007/2010 foi aprovado pelos oito vereadores presentes à sessão plenária desta terça-feira (04). De acordo com o projeto a prefeitura fica autorizada a fazer cessão de terreno concernente a uma área de 2.000 m2, localizada no Sitio Serrinha, as margens da RN-177, entre os municípios de Cel. João Pessoa e São Miguel.
O terreno cedido ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte será utilizado pelo prazo de 20 anos. No local será realizada através de recursos do Governo do Estado a construção de um Centro de Treinamento da EMATERN/RN, cuja sua licitação foi realizada em 17 de dezembro de 2009.
Ao aprovar o projeto a Câmara municipal revoga os efeitos da lei n° 627/2007 de 06 de agosto de 2007 que concedia a sessão de terreno ao órgão dentro do completo do Pinheirão, no Alto Santa Tereza. Desta forma o terreno anteriormente cedido volta a pertencer ao patrimônio público municipal.
O texto do projeto de lei nº 007/2010 foi aprovado pelos oito vereadores presentes à sessão plenária desta terça-feira (04). De acordo com o projeto a prefeitura fica autorizada a fazer cessão de terreno concernente a uma área de 2.000 m2, localizada no Sitio Serrinha, as margens da RN-177, entre os municípios de Cel. João Pessoa e São Miguel.
O terreno cedido ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte será utilizado pelo prazo de 20 anos. No local será realizada através de recursos do Governo do Estado a construção de um Centro de Treinamento da EMATERN/RN, cuja sua licitação foi realizada em 17 de dezembro de 2009.
Ao aprovar o projeto a Câmara municipal revoga os efeitos da lei n° 627/2007 de 06 de agosto de 2007 que concedia a sessão de terreno ao órgão dentro do completo do Pinheirão, no Alto Santa Tereza. Desta forma o terreno anteriormente cedido volta a pertencer ao patrimônio público municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário