O Diário Oficial do Município de São Miguel traz na sua edição desta quinta-feira (20) a publicação da Lei N°709/2010 de 10 de abril de 2010 que trata da cessão de terreno do patrimônio público municipal para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN).
De acordo com a lei o Poder Executivo municipal cede pelo prazo de 20 anos ao órgão estadual, um terreno com área de 2.000 m2, localizada no Sitio Serrinha, as margens da RN-177, entre os municípios de Cel. João Pessoa e São Miguel.
No terreno cedido ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte será construído, através de recursos do Governo do Estado um Centro de Treinamento da EMATERN/RN.
A doação do terreno foi solicitada através do Projeto de Lei 007/2010 de autoria do Poder Executivo que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Miguel no último dia 04 de maio.
De acordo com a lei o Poder Executivo municipal cede pelo prazo de 20 anos ao órgão estadual, um terreno com área de 2.000 m2, localizada no Sitio Serrinha, as margens da RN-177, entre os municípios de Cel. João Pessoa e São Miguel.
No terreno cedido ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte será construído, através de recursos do Governo do Estado um Centro de Treinamento da EMATERN/RN.
A doação do terreno foi solicitada através do Projeto de Lei 007/2010 de autoria do Poder Executivo que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Miguel no último dia 04 de maio.
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